Z•E•N 

A Fifa informou as datas do Mundial de Clubes que será disputado no Marrocos entre os dias 1º e 11 de fevereiro.

Real Madrid e Flamengo só estreiam na semifinal, entre os dias 7 e 8 de fevereiro. 

As cidades que irão receber os jogos ainda não foram divulgadas. 

No dia 1º de fevereiro, o Al-Ahly, do Egito, vai enfrentar o Auckland City, da Nova Zelândia, em busca de uma vaga na segunda fase da competição.

 O time vencedor deste confronto se juntará ao Al-Hilal, da Arábia Saudita, Seattle Sounders dos EUA e do anfitrião Wydad Casablanca, times que já estão classificados e que irão aguardar o chaveamento.

Os vencedores deste chaveamento enfrentarão Real Madrid e Flamengo na semifinal do torneio internacional.  

Antes do Mundial, o Real Madrid disputará cinco jogos pela La Liga, já o Flamengo jogará seis partidas do Campeonato Carioca.

LEI Nº 5.552 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal de Patrocínio, nos termos da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Serviço Municipal de Apreensão de Animais de médio e grande porte no Município de Patrocínio, com o objetivo de promover, disciplinar, regular e fiscalizar o recolhimento, a guarda e o destino dos animais.

Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança e Transportes e a Secretaria de Agricultura, responsáveis, no âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei se aplica aos animais de médio e grande porte do Município de Patrocínio, sendo considerados:

§1º - Animais de médio porte: ovinos, caprinos.

§2º - Animais de grande porte: equinos, asininos, muares e bovinos.

Art. 4º - O Município, através das Secretarias competentes, poderão capturar e levar ao depósito exclusivo para essa finalidade, animais de grande e médio porte que se encontrarem:

§1º - Em permanência ou soltos nas vias públicas e urbanas do Município de Patrocínio;

§2º - Todo animal de médio e grande porte que estiver com patas atadas por cordas, amarrado em árvores, postes, grades, lixeiras, ou soltos em lotes vagos, seja em locais de natureza pública ou privada;

§3º - Cegos, doentes, aleijados, enfraquecidos ou extremamente magros, fêmeas em período de gestação perceptível, feridos, extenuados ou desferrados, que estejam sendo usados para trabalho em veículos de tração e/ou lazer;

Art 5º. O animal capturado passará por uma avaliação física onde será devidamente identificado:

§1º - O animal que se apresentar com sinais de moléstia ou ferimento grave receberá assistência médica-veterinária.

§2º - Os gastos com manutenção do animal bem como os custos com honorários médicos veterinários e medicamentos aplicados desde a apreensão até o momento de liberação, quando do resgate do semovente, serão, ao final, cobrados do proprietário ou do responsável mediante a discriminação dos custos despendidos pelo Município ou entidade autorizada.

Art. 6°. Em caso de liberação, serão cobrados do proprietário ou do responsável, por animal, independentemente de sua espécie, sem prejuízo das demais despesas previstas nesta lei:

I – Multa equivalente a 01 UFM pela apreensão;

II – Despesas efetuadas com guarda, permanência, alimentação e cuidados de rotina diária, calculados em 0,1 UFM /dia.

III – Eventuais despesas médicas veterinárias a serem apuradas;

Parágrafo único - O não pagamento dos valores acima descritos implicará em inscrição na dívida ativa e cobrança judicial.

Art. 7° - O prazo máximo de guarda do animal pelo órgão responsável, para efeito de sua liberação ao proprietário ou responsável, será de 03 (três) dias úteis.

§1º O animal que não for resgatado no prazo previsto no caput deste artigo será considerado abandonado, passando a ser propriedade do Município e será doado, seguindo os critérios a serem estabelecidos pela Secretaria de Agricultura, observando-se o banco de doação organizado pela pasta.

§2º -Somente poderão ser resgatados, se constatado por autoridade sanitária, que não mais subsistem as causas ensejadoras da apreensão, e o proprietário quitar as multas e taxas públicas correspondentes à remoção, transporte e manutenção do animal no prazo previsto nesta Lei.

Art. 8° - Fica autorizada a contratação de empresa terceirizada ou celebração de parceria com entidades da sociedade civil para a prestação dos serviços, mediante processo licitatório, convênio ou na modalidade que melhor convier à Administração.

Art. 9° – Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto.

Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Patrocínio-MG, 26 de dezembro de 2022

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal 

Autor: Prefeito Municipal  

Z•E•N 

A Assessoria de Imprensa do GDM convidou a imprensa local para uma coletiva com o Prefeito Deiró Marra.

O encontro acontece nesta quinta-feira (05), às 10h, na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, e deverá ser transmitido ao vivo, via redes sociais da PMP. 

Como de costume, Deiró deverá abordar um ou dois assuntos específicos e depois abrir espaço para o 'quebra-queixo', as rodadas de perguntas sortidas e sorteadas.

Z|E|N

Diplomada, mas ainda não empossada (o que vai acontecer no próximo dia 2 de fevereiro), a deputada estadual patrocinense Maria Clara Marra já está mostrando serviço.

Em suas redes sociais, a parlamentar do DC anunciou que, "em alinhamento com a Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais", conseguiu mais de 2 milhões de reais em recursos para a área da saúde de suas bases eleitorais no Alto do Paranaíba e do Triângulo Mineiro.

Os municípios beneficiados foram Patrocínio (806.580,00); Vazante (517.663,00); Serra do Salitre (359.148,00); Monte Carmelo (359.148,00) e Tupaciguara (158.515,00).

Repercussão na mídia mineira

Sem citar nomes, o analista político mineiro Luiz Tito, d'O Tempo, comentou o fato, observando que Minas conheceu nesta semana duas novas deputadas estaduais "que já chegaram à ALMG contempladas pelo governo Zema com verbas extras para serem destinadas às suas regiões eleitorais."

Segundo ele, a estratégia, a princípio, sugere uma forma de convencimento de parlamentares a votarem no candidato tirado da cartola pelo governador para ser o próximo presidente da Assembleia. 

“No seu primeiro mandato, Zema não teve muita folga na relação com o Legislativo, até então presidido pelo deputado Agostinho Patrus, que, no jargão popular, peitou o Executivo e demarcou o espaço dos Poderes do Estado." - escreveu Tito.

A APAE de Patrocínio foi uma das instituições contempladas no último edital do programa PRONAS/PCD, do Governo Federal, e receberá incentivo de R$ 635.773,27 para a promoção de atividades de Arteterapia, Musicoterapia e Estimulação Visual durante 24 meses.

O projeto “Arte & Vida” ofertará serviços especializados de Arteterapia, Musicoterapia e Estimulação Visual para pessoas com deficiência física, intelectual, visual e com espectro autista, visando promover a ampliação, estimulação e manutenção das capacidades funcionais por meio de atividades contextualizadas de produção artística e cultural; desenvolver as habilidades manuais, técnicas e comportamentais necessárias, de forma a contribuir com a reabilitação e promoção da saúde, qualidade de vida, independência, autonomia e prevenção de agravos às pessoas com deficiência com faixa etária de zero à melhor idade.

O projeto foi financiado pelo Ministério da Saúde e teve como patrocinadora oficial a Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais. 

Confira abaixo as atividades propostas para cada especialidade do projeto:

Musicoterapia

Músicas utilizando instrumentos;

Cantatas;

Coral;

Expressão rítmica corporal;

Apresentações públicas.

Arteterapia

Pinturas diversas;

Arte com utilização de madeira, tecidos, parafina;

Confecção de flores;

Produção de suculentas (plantas);

Desenhos;

Produção de cartões, mensagens, cartazes;

Incentivo à leitura, poesias;

Jogos e dinâmicas;

Exploração de teatro, dramatizações;

Debates e discussões.

Estimulação Visual

Estimulação da competência de comunicação e cognitiva, bem como habilidades sensório motoras, aspectos ambientais e sociais;

Treino funcional visual;

Treino de orientação e mobilidade;

Estimulação de dessensibilizarão alimentar;

Estimulação sensorial;

AVP/AVD – Atividades da Vida Prática/Diária.

O projeto propiciará o aumento do número de vagas oferecidas pela APAE, a ampliação do rol de serviços voltados à saúde de crianças, adolescentes e adultos com deficiência física, intelectual e espectro autista, e a ampliação da qualidade dos serviços já ofertados pela associação, contribuindo diretamente para a promoção da independência, autonomia e qualidade de vida dos usuários de Patrocínio e região.

NÚMERO DE ATENDIMENTOS

Na Musicalização, teremos capacidade para atender 43 usuários/semana, totalizando 7.224 atendimentos durante todo o período do projeto.

Na Arteterapia, teremos capacidade para atender 35 usuários/semana, totalizando 5.880 atendimentos durante todo o período do projeto.

Já na Estimulação Visual, teremos capacidade para atender 20 usuários/semana, totalizando 3.360 atendimentos durante todo o período do projeto.

QUEM PODE PARTICIPAR

Os atendimentos de Musicoterapia e Arteterapia serão direcionados exclusivamente aos usuários da APAE e já tiveram suas primeiras atividades realizadas em dezembro de 2022. Já os atendimentos de Estimulação Visual também serão abertos, também, para a comunidade e têm início previsto para fevereiro deste ano.

Todas as atividades serão desenvolvidas por profissionais capacitados e custeados pelo programa dentro das dependências da associação, sendo uma implantação de serviços com foco na ampliação da oferta de atendimentos.

Todos os atendimentos pleiteados no projeto serão ofertados aos usuários gratuitamente, sendo os usuários admitidos aos serviços regulados pelo Gestor Municipal de Saúde, por intermédio da Junta Reguladora de Cuidados da Pessoa com Deficiência, tendo os procedimentos registrados somente no CIHA – Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial.

O QUE É O PRONAS/PCD

Instituído pela Lei nº 12.715/2012, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) foi concebido para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuem no campo da pessoa com deficiência. 

O Programa tem como propósito ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médico-assistenciais; apoiar a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas.

Z|E|N

Num mundo cada vez mais engajado com ‘dívidas e reparações históricas’, os atores Olivia Hussey e Leonard Whiting processaram os estúdios cinematográficos Paramount por exploração sexual infantil devido a uma cena de nudez no filme “Romeu e Julieta“.

O filme, de 1968, quando ambos eram adolescentes - Hussey, 15 anos, e Whiting, 16 -, apresenta uma cena de nudez com ambos na cama.

Segundo os astros, o diretor do filme, Franco Zeffirelli, se comprometeu que ambos usariam uma malha da cor da pele na cena da cama, mas mudou de ideia no momento da filmagem, argumentando que se ambos não estivessem nus o filme fracassaria.

Os atores cobram danos de mais de US$ 500 milhões (R$ 2.740 milhões), justificando que desde o lançamento do filme ambos foram afetados emocionalmente e limitados nas suas oportunidades de emprego como resultado.  

O processo foi apresentado com base na Lei das Vítimas Infantis da Califórnia, que permite que sobreviventes de abuso sexual infantil apresentem processos civis e que suspendeu temporariamente o prazo de prescrição para denúncias mais antigas de abuso sexual de menores.

Z|E|N

Leandro Caixeta, presidente da Casa de Leis rangeliana, realizou algumas mudanças e adequações em cargos pontuais na estrutura organizacional do Legislativo rangeliano.

Entretanto, no entanto - e conforme publicado no DOMM desta quarta (04) -, alguns funcionários que estavam na CMP na presidência de Valtinho e exonerados no final do ano passado, foram reconduzidos a seus respectivos cargos. 

São eles: Helenir Gonçalves da Fonseca Luiz (chefe do setor de compras); Paulo Henrique Ferraz Alves (procurador jurídico); Jacira Silva e Elias Miranda (secretários executivos) e Cláudio José de Arvelos (assessor de produção gráfica e cerimonial).

Z|E|N

Não foi só a nomeação do professor Gilberto Pereira de Souza como Chefe de Gabinete da presidência da Câmara, biênio 2023/24, que mexeu com a estrutura organizacional do Legislativo rangeliano.

Informais informantes informaram ao M1OL que outras mudanças estão acontecendo no organograma da Casa de Leis rangeliana sob a égide do presidente Leandro Caixeta. 

Exonerada na sexta-feira, dia 31 de dezembro de 2022, Mariana Nunes não retornará como diretora administrativa da CMP. 

Na Assessoria de Comunicação do Legislativo Municipal, deixaram seus respectivos cargos os jornalistas Luiz Silva Cabral e Alex Guimarães Machado.

Na bolsa de apostas rangeliana, o nome mais cotado para substituir Cabral na ASCOM/CMP é o da jornalista Patrícia Fonseca.

Z|E|N

Desde a segunda-feira (02), o governo de Minas Gerais disponibilizou a emissão da guia para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. 

O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser gerado pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). O motorista deve informar o número do renavam do veículo.

Neste ano, assim como ocorreu em 2022, a escala de vencimentos do IPVA terá início no mês de março, se encerrando em maio para quem optar por parcelar.

"A medida foi mantida pelo Governo de Minas como forma de aliviar o peso das obrigações dos contribuintes mineiros, que já têm outros compromissos para serem honrados em janeiro", justificou o Executivo. 

Taxa de Licenciamento

Na mesma página da internet, é possível gerar o DAE de pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que vence em 31/3. 

"A novidade é que o valor da taxa caiu para R$ 33,66. No ano passado, o valor cobrado foi de R$ 135,95", detalhou o governo. 

Tanto para o IPVA quanto para a TRLAV, a emissão da guia é opcional. 

O contribuinte pode efetuar o pagamento diretamente nos agentes arrecadadores (bancos autorizados), bastando informar o número do renavam no caixa ou terminal de autoatendimento. 

Alguns bancos também oferecem a opção de pagamento pela internet e aplicativo para telefone celular.

Descontos

O contribuinte que optar por quitar o IPVA em cota única terá desconto de 3%. "Para aqueles que se enquadram nos critérios do Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” –, está mantido o desconto adicional de 3%, que já vem abatido no valor a ser pago", reforçou o governo. 

O benefício é concedido automaticamente, sem a necessidade de contato prévio com a Secretaria de Fazenda. "Tem direito a esse benefício somente os contribuintes que quitaram em dia os débitos vinculados aos veículos nos últimos dois exercícios (2021 e 2022)", finalizou a nota do Executivo.

Z|E|N

Empossado na noite desta segunda (02) como o novo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o vereador Leandro Caixeta deve promover mudanças pontuais no organograma atual da Casa de Leis para compor seu staff.

A primeira - e acertada - decisão foi merecidamente promover seu assessor parlamentar, o sempre educado e prestativo professor Gilberto Pereira de Souza, como Chefe de Gabinete da Presidência. 

Ainda sob efeito da cerimônia, Caixeta recebeu na manhã desta terça (03) a visita de cortesia do vice-prefeito Humberto Ferreira, o Bebé.