PRORROGAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS É APROVADA PELA CÂMARA

PRORROGAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS É APROVADA PELA CÂMARA

By / Mais Notícias / الأربعاء, 31 آذار/مارس 2021 09:33

Durante a manhã e início da tarde dessa terça-feira (30), o Legislativo Municipal realizou a 8ª Reunião Ordinária com a presença da maioria dos vereadores.

Nesse período, foram encaminhados as Comissões Permanentes da Casa de Leis 11 Processos de Lei. Em Segunda Votação e Redação Final, dois projetos foram aprovados e, em Primeira Discussão e Votação também dois projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade.

Urgência

Em Regime de Urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 05/2021 que, “estabelece prorrogação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), para o comercio e estabelecimentos que foram fechados em virtude de decretos municipais e deliberações estaduais no corrente ano”, justifica o PL de autoria do Prefeito Municipal. Indicações, Moções e Requerimentos foram 21 aprovados na oportunidade.

Educação

Atendendo convocação dos vereadores, o Secretário Municipal de Educação Rodrigo Oliveira, participou do Grande Expediente, quando detalhou o valor dos recursos liberados pelo governo federal, para a compra dos chamados kits alimentação.

Rodrigo salientou os itens que compõem os kits que serão entregues para os alunos das 17 escolas municipais e 16 Centros de Educação Integral (CEI). Segundo ele, a compra e entrega deve acontecer dentro dos próximos 60 dias.

( ASCOM/CAMARA/FOTO DIVULGAÇÃO )

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ZÉ ELOI NETO

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