Z•E•N

O governo municipal do município de Patrocínio publicou na manhã desta quarta (25), no diário Oficial dos Municípios Mineiros um Decreto que reajusta as tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 4,51%.

Ao considerar a necessidade de revisão e atualização das tarifas de água no âmbito do município de Patrocínio, cujo último reajuste foi no mês de novembro do ano de 2022, a publicação justifica que o reajuste tem por objetivo “propiciar à comunidade patrocinense uma política pública financeira que contemple a sustentabilidade econômica dos serviços de captação, armazenamento e distribuição de água no município, bem como aquelas que digam respeito aos serviços de saneamento básico.”

O Decreto informa ainda que o reajuste começa a valer em dezembro deste ano.

Confira a íntegra do Decreto.

“DECRETO Nº 4.267 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

AUTORIZA O REAJUSTE DAS  TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 84, inciso I letra “j”, da Lei Orgânica do Município de Patrocínio e,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização das tarifas de água no âmbito do município de Patrocínio, cujo último reajuste foi no mês de novembro do ano de 2022, através do Decreto nº 4.130/2022, objetivando propiciar à comunidade patrocinense uma política pública financeira que contemple a sustentabilidade econômica dos serviços de captação, armazenamento e distribuição de água no município, bem como aquelas que digam respeito aos serviços de saneamento básico;

CONSIDERANDO que o último reajuste tarifário foi em 2022 e que desde esse período o índice acumulado foi de 4,51% (INPC/IBGE);

CONSIDERANDO que o reajuste tarifário do DAEPA foi submetido a aprovação pela plenária do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico do Patrocínio – CRESB;

CONSIDERANDO, finalmente, que cabe ao Executivo Municipal dispor sobre a matéria,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio-DAEPA, autorizado a efetuar o reajuste das tarifas dos serviços de água e esgoto no município de Patrocínio, no percentual de 4,51% (quatro vírgula cinquenta e um por cento) deliberado pelo CRESB.

Parágrafo Único – Caberá ao DAEPA dar ciência aos contribuintes do reajuste contido no caput do presente artigo, bem como os procedimentos necessários para sua cobrança.

Art. 2º - O reajuste mencionado no caput do art. 1° será aplicado a partir do mês de dezembro de 2023.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio-MG, 23 de outubro de 2023. 

DEIRÓ MOREIRA MARRA / Prefeito Municipal”