Z•E•N 

Justificando ‘a grave crise econômica por que passa o país, com impacto em todos os municípios’ a Prefeitura de Patrocínio publicou na manhã desta sexta (10) no DOMM, um Decreto que adota medidas administrativas que 'terão a finalidade de manter a eficiência financeira no município'.

O bojo do documento elenca vários ‘desastres econômicos iminentes’ para sua edição e, claro! - deixa todos os setores produtivos da cidade de cabelo em pé:

(1) a perspectiva de redução nos repasses do ICMS e FUNDEB; (2) a redução de repasses dos governos Federal e Estadual; (3) insuficiência dos recursos para custear a manutenção dos serviços de saúde - Blocos de Atenção Básica e de Média e Alta Complexidade (BLMAC) do Fundo Municipal de Saúde; (4) manutenção dos postos de trabalho e a regularidade dos pagamentos de servidores e fornecedores; e (5) a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o princípio do equilíbrio das contas públicas.

Sendo assim, o Decreto assinado pelo prefeito Deiró Marra estabelece o Programa de Contenção de Gastos do Município de Patrocínio e A cria CAG, Comissão de Acompanhamento de Gastos, para implementar as medidas dispostas neste Decreto. 

Num Parágrafo único, o Decreto explica que a CAG fica incumbida de analisar todos os pedidos de compras e solicitações de novas licitações e/ou contratações com a finalidade de vetar aquelas que não se mostrarem urgentes ou indispensáveis.