PRINCIPAIS MEDIDAS TRAZIDAS PELA INSERÇÃO DE PATROCÍNIO NA “ONDA ROXA” DO PROGRAMA  MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO ESTADUAL DE MINAS GERAIS

1)Como o Ato do Governo do Estado é impositivo, o Governo Municipal optou por revogar seus decretos, deixando a regulamentação das atividades de combate à pandemia à cargo exclusive do Governo Estadual.

Assim, nenhum decreto do governo municipal vigora.

2)Importante ser dito que a inserção de Patrocínio/MG no programa “Minas Consciente” representa uma nova realidade em nossa cidade. Assim, devem ser observadas apenas e tão somente os ditames de tal programa;

3)O programa “Minas Consciente” é dividido em várias “ondas”, desde a branca, a amarela e a vermelha, chegando à Roxa, que é onde a região de Patrocínio está inserida atualmente;

4)Basicamente, o último ato do governo (que está em vigor desde 04/03/2021), contempla a onda roxa se divide em vários aspectos. Abaixo, seguem apenas alguns esclarecimentos:

I – Recomenda-se a cada empresa/empresário que busque junto à seu contador ou advogado de confiança uma melhor definição de qual seu ramo de atividade e onde ele está inserido no ato do Governo Estadual. Apenas com isso é que se pode definir se sua atividade é essencial ou não essencial;

II – Todo o ato gira em torno das atividades essenciais e não essenciais, trazendo exceções de funcionamento nas atividades não essenciais. Via de regra, as atividades não essenciais não podem funcionar!

III – Contudo, o decreto permite que as atividades não essenciais podem funcionar:

A) em atividades internas dos estabelecimentos comerciais, desde que respeitados os protocolos sanitários dispostos no Plano Minas Consciente;

B) na realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, nem aos serviços de entrega de mercadorias em domicílio. Tal delivery se restringe à entrega e não à venda. Assim, a venda de porta a porta é proibida, mas a circulação dos entregadores é permitida. Recomenda-se que as empresas trabalhem em absoluta escala de trabalho;

C) no caso de bares, restaurantes e lanchonetes, além do descrito no item B), acima, também para retirada em balcão, vedado o consumo no próprio estabelecimento.

IV – O decreto define como atividades essenciais, ou seja, que podem funcionar normalmente:

A) indústria e comércio de fármacos, farmácias, drogarias e óticas;

B) fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;

C) hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, de água mineral e de alimentos para animais;

D)produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

E) distribuidoras de gás;

F)  oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins;

G)restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;

H) agências bancárias e similares;

I)   cadeia industrial de alimentos;

J)  agrossilvipastoris e agroindustriais;

K) relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;

L)  construção civil;

M)      setores industriais, desde que relacionados à cadeia produtiva de serviços e produtos essenciais;

N) lavanderias;

O)assistência veterinária e pet shops;

P)  transporte e entrega de cargas em geral;

Q)call center;

R)  locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins;

S)  assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico;

T)  controle de pragas e de desinfecção de ambientes;

U)  atendimento e atuação em emergências ambientais;

V)  comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento;

W)       de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas;

X)  relacionados à contabilidade.

5) Mesmo as atividades essenciais devem seguir os protocolos sanitários previstos no Plano Minas Consciente e priorizar o funcionamento interno e a prestação dos serviços na modalidade remota e por entrega de produtos.

6) Não há proibição de venda bebidasalcoólicas;.

7)Durante o tempo da “onda roxa” fica proibido:

I – funcionamento das atividades socioeconômicas (essências e não essenciais) entre 20h e 5h, ressalvadas as relacionadas à saúde, à segurança e à assistência;é proibido, inclusive, o delivery de alimentos após as 20hs;

II –a circulação de pessoas e veículos;

III – circulação de pessoas sem o uso de máscara de proteção, em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado;

IV – circulação de pessoas com sintomas gripais, exceto para a realização ou acompanhamento de consultas ou realização de exames médico-hospitalares;

V – realização de visitas sociais e entre familiares, salvo em caso de assistência;

VI – realização de eventos e reuniões de qualquer natureza;

8)Permitida a circulação de pessoas para:

I – o acesso a atividades, serviços e bens essenciais;

II – o comparecimento, próprio ou na condição de acompanhante, a consultas ou realização de exames médico-hospitalares;

III – comparecimento ao local de trabalho nas atividades e serviços essenciais.

poderá ser exigido pelo poder público a apresentação de documento que comprove o vínculo profissional com a atividade essencial ou a necessidade do deslocamento.bares, pizzarias, hamburguerias, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e afins só podem funcionar em sistema de delivery  ou  retirada no respectivo estabelecimento;

9) Recomenda-se que as pessoas que decidirem se deslocar que estejam municiados de documento de comprovação do motivo do deslocamento, visto que eles poderão exigidios;

10)           Fica a cargo do município:

I - adoção de medidas para garantir a aplicação dos protocolos sanitários;

II – limitação da circulação em vias públicas;

III – fixação de barreiras sanitárias.

11)           O infrator está sujeito à sanções de natureza sanitária;

12)           A fiscalização terá o apoio da Policia Militar do Estado de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais;

Trata-se de mera peça orientadora, sujeita a alterações a qualquer momento, ou mesmo a erros, naturais pela emergência da análise.

Estamos crentes que tudo passará!

Patrocínio/MG, 01 de março de 2021, às 18:00hs.

Fernando Ramos Bernardes Dias

OAB/MG 89.136

Z•E•N

Dados atualizados no boletim Covid-19 desta sexta (05) mostram que, desde o início da pandemia, 4.733 pessoas foram contaminadas pela doença no município.

Na 'média móvel' dos números, o documento mostra mais 54 novos casos da Covid-19 nas últimas 24 horas.

A cura já chegou a 4.426 pacientes; 33 casos de ontem para hoje.

O número de ‘ativos’ continua nos 3 dígitos e aumentando, somando hoje 216 casos. Os casos suspeitos englobam 32 pacientes.

A nota triste é que mais 1 óbito pela Covid-19 foi registrado, elevando para 91 o número de mortes relacionadas ao vírus em Patrocínio.

Só para se ter uma idéia, do dia 1º de fevereiro até hoje, foram 34 óbitos em decorrência do novo coronavirus no município.

Na Santa Casa, a taxa de ocupação da enfermaria está em 90,48%. Segundo o boletim, 19 dos 21 leitos existentes estão ocupados.

Na UTI Covid-19, a taxa de ocupação está em 92,31%, sendo que 12 dos 13 leitos existentes estão ocupados.

Já no Hospital MedCenter, 3 dos 9 leitos existentes estão ocupados (33,33% da ocupação), enquanto a UTI Covid-19 registra 4 dos seus 5 leitos ocupados (80%).

No Pronto Socorro Municipal, 12 pacientes estão internados na urgência (100% da ocupação), 4 na enfermaria (44,447% da ocupação) e 8 pacientes na emergência, 80% de ocupação.

Z•E•N

Em entrevista na tarde desta sexta (05), o procurador do município, dr Anderson Aprígio, informou que o governo municipal revogou o decreto vigente (nº 3.829) e que agora o município passa a obedecer a ‘Onda Roxa’, adeterminação do governador Romeu Zema.

O advogado recomendou que devido ao ‘toque de recolher’, as empresas que estão autorizadas a funcionar até as 20 horas fechem suas portas as 19h, para que o trabalhador possa se deslocar até sua residência sem atropelos.

A fiscalização continuará a ser feita com rigor pela SESTRAN com o apoio da Polícia Militar, observou.

Dr. Anderson Aprígio fez questão de ressaltar alguns outros aspectos, como a proibição do funcionamento do comércio ‘porta a porta’ - decisão que não contava no decreto municipal, mas está inclusa na ‘Onda Roxa’ - além do fechamento de salões, clínicas estéticas, pilates etc etc etc etc.

Mas um anúncio fez muita gente comemorar nas redes sociais rangelianas foi a liberação ampla, total e irrestrita da venda de bebidas alcoólicas.

A vibração foi tanta que parecia até o anúncio da chegada de uma vacina que eliminaria a Covid-19 do planeta de uma vez para sempre...

Segundo o procurador, a revogação do decreto municipal será publicada ainda hoje.

Z•E•N

Através da portaria 64, a Casa de Leis rangeliana achou por bem prorrogar as medidas instituídas pela Portaria nº 58, publicada em 26 fevereiro até o dia 18 deste mês, "como forma temporária de prevenção ao contágio pela Covid-19." - reza.

Em seu artigo 2º, a determinação institui o revezamento da jornada de trabalho dos servidores da área administrativa do Legislativo rangeliano, “ficando a chefia de cada setor responsável pela escala de trabalho, sendo vedada a permanência de mais de um servidor no mesmo ambiente de trabalho.”

Z•E•N

Em nota publicada nesta quinta (04) nas redes sociais, o partido Novo, regional do Alto Paranaíba, respondeu as recentes declarações do prefeito de Patrocínio.

O texto garante que o governo estadual já teria feito 14 repasses ao município de um total de 33, referentes a uma dívida ‘herdada’ de R$ 20 milhões vinda do ex-governador petista Fernando Pimentel.

A nota pública ainda informa que o governador Romeu Zema está em dia com os repasses de seu governo para com Patrocínio.

Leia abaixo, na íntegra!

"O Partido NOVO de Patrocínio vem a público prestar esclarecimento sobre a informação divulgada pelo senhor prefeito Deiró Marra, em sua página pessoal do Facebook.

É realidade que Patrocínio possui créditos a serem recebidos pelo Estado, no entanto, a título de esclarecimento à população, consideramos importante complementar as informações divulgadas pelo chefe do Executivo municipal.

– A dívida de R$ 20 milhões contra o município foi integralmente causada na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2019.

– No entanto, ciente de suas obrigações, logo no início do mandato o atual governo já fechou acordo com Patrocínio para a quitação da dívida e, desde então, realiza os devidos pagamentos.

– Das 33 parcelas do financiamento da dívida, Patrocínio já recebeu 14 delas. Reforçando: pagamentos feitos conforme o acordo assinado tanto pelo governador quanto pelo prefeito.

Fica claro, portanto, que o atual governo, de Romeu Zema, está com todos os repasses obrigatórios que lhe compete em dia com o município; enquanto a dívida causada pela gestão anterior foi negociada e está sendo paga em parcelas, exatamente conforme acordo realizado com o município.

Sendo assim, não é cabida a cobrança “à vista” dos R$ 20 milhões da dívida anterior, e temos certeza de que o prefeito está ciente disso, uma vez que participou efetivamente das negociações entre o Estado e a AMM – Associação Mineira de Municípios.

Reforçamos que o Partido NOVO de Patrocínio está totalmente à disposição da Administração Municipal, conforme vem fazendo desde o início do atual governo. Continuamos ao lado do Prefeito e do Secretário de Saúde naquilo que for necessário, pois fazemos isso por acreditar que estamos colaborando com a sociedade.

Partido NOVO / Regional Alto Paranaíba / Patrocínio/MG"

O trabalho da Deputada Federal Greyce Elias não para e traz mais benefícios para Patrocínio através de sua cota de bancada, para contribuir com a segurança no campo e região. 

A parlamentar patrocinense já destinou uma Viatura 0 km palio weekend em 2019 para o 46º Batalhão da Polícia Militar de Patrocínio, e hoje, sexta-feira, dia 5/3, entregou uma viatura modelo Mitsubishi L200, 4x4, Patrulha Rural.

Da cerimônia participaram o vice-presidente da ACARPA, Marcelo Queiroz; o idealizador da campanha “Café com Segurança”, Oswaldo Ninin, além da diretoria e parceiros da campanha, Marcelo Caldeira, Júlio Faria, Nikolas Elias e Frederico Solto.

O benefício é uma antiga reivindicação da ACARPA - Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio, que tem como objetivo principal de forma integrada ampliar a segurança na zona rural e distritos de Patrocínio e das 10 cidades da região responsáveis pelo 46° BPM, contribuindo com o policiamento ostensivo no campo, dispondo os policiais militares de suporte logístico, materiais necessários para manutenção da paz social.

A entrega segundo assessoria da parlamentar foi restrita e breve cumprindo a deliberação do Governo Estadual e em respeito ao momento do enfrentamento da covid-19. 

A Deputada Greyce Elias também garantiu mais segurança em outros 5 municípios mineiros, contemplando com uma viatura 0 km, modelo Duster 4x2 para cada cidade, sendo elas,  Martinho Campos, Três Marias, Monte Carmelo, Medeiros e João Pinheiro.

Os veículos compõem a frota de 336 viaturas que a bancada mineira da Câmara Federal destinou para reforçar a segurança pública nos municípios e cada parlamentar mineiro contempla as cidades dentro de sua cota de indicação. O investimento da bancada foi de R$ 33,8 milhões.

( ASCOM / Greyce Elias )

Z•E•N

Desleixo de boa parte da população, surgimento de novas cepas e doses de vacinas a conta-gotas ajudam a explicar o avanço sem precedentes da Covid-19. 

Só nos últimos 20 dias, 100 mil mineiros foram contaminados no Estado, que chegou ontem a 901 mil infectados desde o ano passado. Desses, 19.032 não venceram a batalha contra a doença.

Em Patrocínio, nos últimos 32 dias, a contaminação atingiu 1.510 pessoas e o município registrou 33 óbitos pela doença.

Ao todo, desde o início da pandemia até ontem (04), foram registradas 90 mortes em decorrência do novo coronavirus na cidade.

Para infectologistas envolvidos no combate ao novo coronavírus, os números mais recentes são consequências das férias e do Carnaval.

O feriado, mesmo atípico, não impediu muita gente de ‘curtir’ passeios, aglomerar na casa dos amigos ou de se arriscar em festas clandestinas.

Deu no que deu! A situação é preocupante...

Z•E•N

Dados atualizados no boletim Covid-19 desta quinta (04) mostram que, desde o início da pandemia, 4.679 pessoas foram contaminadas pela doença no município.

Na 'média móvel' dos números, o documento mostra mais 62 novos casos da Covid-19 nas últimas 24 horas.

A cura já chegou a 4.393 pacientes; 63 casos de ontem para hoje.

O número de ‘ativos’ continua nos 3 dígitos, somando hoje 196 casos. Os suspeitos somam 32 pacientes.

A nota triste é que mais 1 óbito pela Covid-19 foi registrado, elevando para 90 o número de mortes relacionadas ao vírus em Patrocínio.

Só para se ter uma idéia, do dia 1º de fevereiro até hoje, foram 33 óbitos em decorrência do novo coronavirus no município.

Na Santa Casa, a taxa de ocupação da enfermaria está em 100%. Segundo o boletim, os 23 leitos existentes estão ocupados. Na UTI Covid-19, a taxa de ocupação caiu um pouco, indo para 92,31%.

A informação é a de que dos 13 leitos existentes 12 estão ocupados.

Já no Hospital MedCenter, 4 dos 9 leitos existentes estão ocupados (44,44% da ocupação), enquanto a UTI Covid-19 registra 4 dos seus 5 leitos ocupados (80%).

No Pronto Socorro Municipal, as internações Covid-19 mostram 11 pacientes na urgência (91,67% da ocupação), 6 na enfermaria (66,67% da ocupação) e 11 pacientes na emergência, 137,50% de ocupação.

Z•E•N 

Estreia nesta quinta (04), às 18h15 nos canais oficiais do M1OL no YouTube e no Facebook o episódio #004 do Papo ZEN Podcast.

A atração conta com a participação do comunicador Carlinhos Bill que lançou recentemente o seu projeto 'solo', a Rádio Vox.

Iniciativa do Grupo M1OL Entertainment Productions, o Papo ZEN Podcast promove um encontro semanal entre o editor do M1OL, Zé Eloi Neto, com figuras de destaque da terra mel rangeliana num um bate-papo interessante, cheio de humor e descontraído.

Bom lembrar que os episódios anteriores estão disponíveis no canal: o episódio #001 tem a participação do professor e músico Gleidson Caesi; o episódio #002 teve a presença do advogado e presidente da APAE, Fernando Bernardes e o #003, apresentou Paulo Lopes, o eterno Paulo da Star Vídeo.

Assista, se inscreva no canal (não dói nada!), deixe seus comentários e compartilhe essa idéia.

Z•E•N

Em nota, a Prefeitura de Patrocínio alertou a população de que é falso um suposto decreto municipal divulgado nas redes sociais na data de hoje (4).

A ‘Fake News’ - fartamente distribuida em grupos de whatsapp - divulgava ‘novas medidas de flexibilização no município’ e, inclusive, autorizava a venda de bebidas alcoólicas, causando dúvida e transtornos no comércio e na população.

A nota alerta que para conferir os decretos municipais em vigor relativos ao combate à Covid-19 a população deve consultar o site oficial da Prefeitura de Patrocínio no link: http://www.portal.patrocinio.mg.gov.br/pmp/index.php/47-publicacoes/saude/7450-documentos-e-boletins-coronavirus