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Em ‘Nota Pública de Solicitação e Esclarecimento’, as diretorias da ACIP, CDL e Sindicomércio se manifestaram sobre as medidas contidas no Decreto Municipal 3.823 editado nesta sexta (12) pelo alcaide rangeliano.

As entidades solicitaram ao Executivo que possa rever itens da normativa, liberando o funcionamento interno das empresas e através do formato delivery, inclusive para o comércio varejista, “uma forma de continuarmos funcionando ao menos parcialmente.” - pontua a nota.

Dentre várias determinações, o novo Decreto fechou o comércio varejista por 10 dias e proibiu a venda de bebida alcoólica no município.

Segundo o boletim da secretaria municipal de Saúde, Patrocínio registrou até o momento 67 óbitos pela Covid-19. O boletim da SES mostra 69 óbitos.

Do dia 12 de janeiro a 12 de fevereiro, foram 21 mortes pela doença na terra rangeliana.

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O brilhante causídico Fernando Ramos Bernardes Dias, na qualidade de advogado das ACIP-CDL, elaborou um resumo do Decreto Municipal 3.823, que promove por 10 dias o já antecipado - pelo M1OL - LOCKDOWN no município, além de proibir a comercialização de bebidas alcoólicas no município.

Leia abaixo, e com atenção…

PRINCIPAIS MEDIDAS TRAZIDAS PELO DECRETO MUNICIPAL 3823/2021

Seguem as principais medidas trazidas pelo DECRETO MUNICIPAL 3823/2021. Trata-se de análise prévia, feita no dia 12/02/2021 às 16:50hs, sujeito a interpretações.

É de bom alvitre ressaltar sempre que por se tratar de dispositivo de edição unilateral do Sr. Prefeito Municipal, está sujeito à vigência provisória (revogação ou alteração).

Também é sempre bom ressaltar que o Patrocínio não está inserido no programa Minas Consciente, pelo que o decreto municipal prevalece sobre o Decreto Estadual de lavra do Senhor Governador do Estado de Minas Gerais.

De toda a forma, seguem as principais medidas trazidas pelo decreto:

1) O decreto vigora de 13 a 22 de fevereiro de 2021. Assim, a vigência dele não é imediata, vigorando a partir de amanhã.

2) O decreto PROÍBE TEXTUALMENTE o funcionamento:

- comércio varejista em geral;

- quadras esportivas privadas, galerias, pátios,autoescolas;lavajatos e correlatos;

- de cinema, teatro,  boates,salões  de  eventos,  festas,  e  afins  no  âmbito  público  e  privado;

- qualquer evento sujeito à aglomeração;

- feiras do setor de alimentação de qualquer natureza, inclusive bazares;

- de clubes sociais, recreativos, pesqueiros e hotéis fazenda;

- de academias, atividades de ginástica, centros de pilates e centros de quaisquer práticas esportivas

- de cursos de idiomas, aulas de músicas, cursos profissionalizantes e afins;

- salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, estúdios de tatuagens e afins;

- fábricas e indústrias em geral;

- manifestação artística de qualquer natureza, mesmo de música mecânica

3) As  fábricas e indústrias produtoras da cadeia alimentícia, devem apresentar perante a Secretaria Municipal de Saúde plano de manejo e técnicas sanitárias para continuar em funcionamento;

4) É terminantemente proibida a venda e distribuição, inclusive por delivery ou retirada no local, de bebidas alcoólicas, devendo tais produtos serem retirados das prateleiras.

5) Impõe ser dito que o decreto restritivo. Assim, apenas podem funcionar os estabelecimentos expressamente citados no decreto. Os que não estão descritos não podem funcionar.

6) bares, pizzarias, hamburguerias, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e afins só podem funcionar em sistema de delivery  ou  retirada no respectivo estabelecimento;

7) Padarias podem funcionar de 05:00 horas às 20:00 horas ou por sistema de delivery horário normal. É VEDADO o consumo no local;

8) hipermecados, supermercados, mercados, mercearias e açougues poderão funcionar todos os dias de 06:00hs às 18:00hs. É vedada a  comercialização  de  qualquer produto que não seja de primeira necessidade alimentícia ou de higiene;

9) hipermercados, supermercados, mercados, mercearias e açougues, devem providenciar distribuição de senhas para controle de entrada e saída de pessoas em número total de 30% (trinta por cento) de ocupação máxima por caixa ativo, permitida  a entrada de apenas 02 (duas) pessoas por família; sendo determinado a aferição de temperatura de cada cliente via termômetro sem contato (infravermelho/de testa), proibindo a entrada de pessoas com temperatura à partir 37,8º C.

10) postos de combustíveis poderão funcionar nos horários estabelecidos em seus respectivos alvarás de funcionamento, ou seja, normalmente;

11) escritórios de contabilidade, advocacia  e correlatos: poderão funcionar à portas fechadas, sem atendimento ao público.

12) clínicas odontológicas só podem funcionar em casos de  urgência e emergência, restrito ao atendimento de 01 (um) usuário por vez.

13) Clínica Médica e Fisioterapia podem funcionar por agendamento, com apenas 01 (um) usuário por vez.

14) oficinas mecânicas, casas de material de construção, lojas de produtos agrícolas e correlatos: poderão funcionar por sistema delivery ou retirada no local, podendo as oficinas realizar reboque caso necessário;

15)  igrejas, templos e centros religiosos no geral: poderão funcionar normalmente;

16) bancos, lotéricas e cartórios: deverão manter o atendimento normal;

17) farmácias: deverão manter atendimento normalç

18) hotéis, pensões e congêneres: deverão restringir a ocupação máxima permitida nas áreas de uso comum a 50% (cinquenta por cento) de capacidade,especialmente áreas de lazer e restaurante;

19) Permanecerá suspensa a cobrança na área de estacionamento rotativo, nas proximidades de hospitais, unidades básicas de saúde – UBS e centros de atendimentos de emergência (área vermelha);

20) Fica proibida a permanência/aglomeração e utilização das praças públicas, praças de saúde, poliesportivos, centros de práticas esportivas públicas, quadras esportivas públicas, espaço cultural e Cristo Redentor, para qualquer atividade;

21) Ficam Suspensos os jogos de futebol, inclusive profissional;

22) Fica suspensa a realização de cirurgias eletivas (não urgentes) nos hospitais públicos e privados da cidade;

23) Ficam suspensas 50% das consultas eletivas (não urgentes do sistema público), devendo a Secretaria Municipal de Saúde tomar as devidas providências para tal suspensão;

24) Os velórios de pessoas falecidas por suspeita/confirmação de contágio de COVID-19 e os velórios em casa estão expressamente proibidos;

25) Nos demais velórios, as pessoas deverão evitar a visitação, e os estabelecimentos deverão restringir o público a, no máximo, 10 (dez) pessoas por sala, sendo obrigatório evitar aglomerações e observar as medidas preventivas ao COVID-19;

26) As feiras do produtor podem funcionar até às 20:00hs, mantendo a obrigatoriedade de se evitar aglomerações e observar as medidas preventivas ao COVID-19;

O descumprimento das determinações podem ensejar:

I – advertência por escrito;

II – suspensão de alvará pelo prazo de até 10 (dez) dias;

III – em caso de reincidência, suspensão de alvará pelo prazo de até 30 (trinta) dias;

IV - cassação de alvará.

V- crime de infração de medida sanitária preventiva.

TODOS OS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR DEVEM OBSERVAR as seguintes indicações:

a.  seu limite de ocupação;

b. a distância de segurança entre as pessoas;

c.  controle eficaz de entrada e saída de clientes;

d. intensificação de ação de limpeza;

e.  disponibilização de álcool em gel para os empregados e clientes;

f. uso de máscaras;

g. divulgação de informações de prevenção do COVID19.

Trata-se de mera peça orientadora, sujeita a alterações a qualquer momento, ou mesmo a erros, naturais pela emergência da análise, reitera o advogado.

Ao final, dr Fernando Bernardes observa, “Estamos crentes que tudo passará!” Tomara, meu Deus, tomara...

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Segundo fontes quentes, sulfurosas e magnesianas, o novo decreto que será editado na tarde desta sexta (12) vai impor um LOCKDOWN de 8 dias na terra rangeliana.

Informações obtidas pelo M1OL dão conta de que, dentre as principais regras, o fechamento de TODOS os comércios e serviços, com o funcionamento apenas de supermercados, postos de combustível, farmácias, açougues e padarias.

Nestes locais, será autorizada a presença de apenas uma pessoa para efetuar a compra.

Para as aglomerações em residências, caso haja denúncia e seja comprovada, a multa será pesada para o proprietário do imóvel.

Como todo mundo já sabe, o LOCKDOWN está sendo editado para conter o aumento considerável do número de casos da Covid-19 na cidade.

Segundo números da Secretaria de Estado da Saúde, Patrocínio registou 21 óbitos pela Covid-19 nos últimos 30 dias.

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Em entrevista há pouco ao repórter Jânio Luiz, o secretário municipal de Saúde não foi nada direto - ou nem um pouco elucidativo...

Questionado sobre a possibilidade (ou não) da edição de um novo decreto proibindo a venda de bebidas alcoólicas no município como medida de combate e prevenção a pandemia da Covid-19 no município, respondeu ‘que nem’ o icônico e antológico 'Branco', da Difusora:

“Não sei... Não sei... Não sei…”

Talvez para dar tempo do pessoal reforçar o estoque...

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Dados atualizados no boletim Covid-19 desta sexta (12) mostram que, desde o início da pandemia, 3.652 pessoas foram contaminadas pela doença no município.

Na 'média móvel' dos números, o documento mostra 36 novos casos da Covid-19 nas últimas 24 horas.

A cura já chegou a 3.436 pacientes; 24 casos de ontem para hoje.

O número de ‘ativos’ continua nos 3 dígitos e sempre subindo, somando hoje 149 casos. Os casos suspeitos somam 35 pacientes.

Segundo o boletim da SMS, 67 óbitos relacionados à Covid-19 foram registrados em Patrocínio.

Entretanto, no boletim da Secretaria de Estado da Saúde, consta o registro de 69 óbitos pelo novo coronavírus em Patrocínio.

A publicação da secretaria municipal de Saúde revela que 28 pacientes residentes em Patrocínio seguem internados com a doença.

São 21 casos na enfermaria e 7 pacientes na UTI.

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A direção da Record conseguiu efetivar a compra dos direitos de transmissão do Campeonato Carioca pelas próximas 2 temporadas, que serão realizadas neste ano e em 2022.

A emissora adquiriu o torneio apenas para a TV aberta e irá desembolsar R$ 11 milhões para poder televisionar os jogos da competição, que começará oficialmente em 6 de março. 

A maioria dos jogos serão exibidos na Record, mas a possibilidade de utilizar a Record News como uma segunda tela não é descartada por executivos da rede.

TIMES DE MINAS MONITORAM

Os times de Minas também estão atentos as negociações envolvendo as equipes cariocas, pois o contrato de televisionamento do Campeonato Mineiro termina em 2021.

Sendo assim - e assim sendo -, a edição que começa no fim deste mês é a última com transmissão garantida no modelo atual, com jogos na Globo, no Sportv e no Premiere.

É bom lembrar que o valor anual que a Rede Globo gasta com o Mineiro para transmitir o torneio em diversas plataformas supera os R$ 40 milhões.

Além da quantia paga a Galo e Raposa, a emissora ainda repassa R$ 4 milhões ao América e mais R$ 1 milhão para cada clube do interior.

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Em razão da pandemia de covid-19, muitos estados e municípios brasileiros revogaram seus pontos facultativos e cancelaram suas festas e desfiles de carnaval.

Apesar disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febrabab) informa que, de acordo com resolução do Banco Central, o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 15 e 16/02 - segunda e terça-feira de carnaval - não haverá atendimento ao público nas agências.

Na quarta-feira de cinzas (17) o início do expediente será às 12h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.

( Com informações Agência Brasil )

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Ciente do interesse de gigantes do futebol brasileiro pelo atacante Ademir, destaque da campanha do América na série B, o presidente Marcus Salum deixou claro sua estratégia.

Vai manter percentual de qualquer jogador que for negociado e avisa: 'Quer comprar? Então põe dinheiro na mesa' - revelou ao SuperEsportes.

O eterno camisa 11 grená, xodó do torcedor rangeliano, marcou 8 gols e deu 3 assistências em 28 jogos pelo Coelho. Seu contrato vai até dezembro deste ano.

Segundo a mídia esportiva de BH, Ademir desperta interesse do Grêmio e do Palmeiras.

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Conforme antecipou o M1OL no início de janeiro, o ex-secretário municipal de Educação prof. Emerson Caixeta retorna ao GDM como diretor do tradicional e respeitado Colégio Prof. Olímpio dos Santos.

Questionado quando de sua nomeação, o prof. Emerson se firmou ao longo dos anos como um dos destaques da administração passada. Tanto que muitos estranharam sua não recondução ao cargo...

Dentre as muitas qualidade de Emerson Caixeta, destacam-se a discrição, a dedicação ampla, total e irrestrita à Educação da terra rangeliana e o fino trato com toda mídia local.

Z•E•N

Dados atualizados no boletim Covid-19 desta quinta (11) mostram que, desde o início da pandemia, 3.616 pessoas foram contaminadas pela doença no município.

Na 'média móvel' dos números, o documento mostra 40 novos casos da Covid-19 nas últimas 24 horas.

A cura já chegou a 3.411 pacientes, 32 casos de ontem para hoje.

O número de ‘ativos’ continua nos 3 dígitos, somando hoje 138 casos. Os casos suspeitos subiram para 35 pacientes.

A nota triste é que mais 1 óbito foi registrado, aumentando para 67 o número de mortes relacionadas a Covid-19 em Patrocínio.

No boletim de hoje da SES, constam 69 óbitos pelo novo coronavírus registrados em Patrocínio.

A publicação da secretaria municipal de Saúde revela que 29 pacientes residentes em Patrocínio seguem internados com a doença.

São 24 casos na enfermaria e 5 pacientes na UTI.