32ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 10.10.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Ricardo Balila);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata 31ª reunião ordinária, realizada no dia 03 de outubro

de 2023;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão

de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição ou não tramitação da matéria

(SEM DISCUSSÃO):

Processo de Lei nº 731/2023 – Dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) e suas prioridades de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Odirlei Magalhães);

Processo de Lei nº 734/2023 – Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

Processo de Lei nº 736/2023 – Estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana e prejuízos sociais (autor: Ver. Leandro Caixeta)

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

Processo de Lei Complementar nº 53/2023 – Altera a Lei Complementar nº 50 de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio, criando-se os cargos de Agente de Manutenção e Reparos e Técnico de Informática e extinguindo uma vaga do cargo de Agente Legislativo. (autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal);

Processo de Lei Complementar nº 54/2023 – Altera o § 3º do art. 82 da Lei Complementar nº 133, de 10 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre o código de Edificações e Obras do município de Patrocínio e dá outras providências”. (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos);

Processo de Lei nº 737/2023 – Determina que hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde de Patrocínio tenham equipamentos adaptados para o atendimento aos obesos mórbidos (autor: Prof. Natanael Diniz);

Processo de Lei nº 738/2023 – Cria o Dia Municipal de combate a violência política em Patrocínio e dá outras providências (autor: Prof. Natanael Diniz);

Processo de Lei nº 739/2023 (PL nº 45/2023) – Altera a Lei nº 5.529 de 31 de outubro de 2022 e dá outras providências – CEI Prof.ª Olga Barbosa (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Decreto nº 49/2023 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Ana Paula Junqueira Leão (autores: Vereadora Adriana de Paula e Ver. Leandro Caixeta)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

 Processo de Lei nº 724/2023 – Institui campanha de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli)

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Processo de Lei nº 733/2023 – Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem em transporte coletivo urbano para gestantes no município de Patrocínio/MG e dá outras providências. (autora: Vereadora Adriana de Paula);

Processo de Lei nº 735/2023 – Dispõe sobre a divulgação da destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito nas vias públicas, sob jurisdição da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Transporte – SESTRAN, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

Parecer com emenda final ao Processo de Lei nº 702/2023 -Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz)

- Indicações nºs.: 1857 a 1868/2023

- Moções de Aplausos nºs.: 504 e 508/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

Vereador Valtinho  

nº 1857/2023 – solicitando juntamente ao DAEPA, a instalação de rede de esgoto nas ruas 28 e Emirena Marcolina de Souza, em Silvano;

nº 1868/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de cobertura para bicicletas e motos na área interna da Secretaria de Obras;

Vereador Leandro Caixeta

nº 1858/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras e à SESTRAN, recapeamento asfáltico, troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED e implementação de sinalização horizontal e vertical na rua Prof. Hugo Machado da Silveira;

Vereador Thiago Malagoli

nº 1859/2023 – solicitando que observe chamada do Governo Federal, que informou que Estados e Municípios poderão solicitar investimentos em saúde a partir de segunda-feira (09), de forma a favorecer a assistência à saúde dos usuários da rede municipal;

Vereador Prof. Natanael Diniz

nº 1860/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a criação de um mecanismo de atendimento especializado às pessoas acometidas por doenças raras, com a criação do Centro Municipal de Referência em Doenças Raras, a fim de disponibilizar serviço de saúde especializado no tratamento desses tipos de enfermidades;

nº 1861/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde, a nomeação de mais nutricionistas aprovados (as) no último concurso público, a fim de atender a demanda destas pastas;

Vereador Paulo César de Lima Júnior - Peúca

nº 1862/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a redução da rotatória localizada no cruzamento entre a rua José Feliciano e a avenida Dr. Walter Pereira Nunes, assim como a diminuição da rotatória localizada entre a rua Major Tobias e a avenida Dr. Walter Pereira Nunes;

nº 1863/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que instale arame farpado e aumente os muros da Escola Municipal Líbia Lassi Lopes;

nº 1864/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a realização de paisagismo na quadra infantil do Cemitério Municipal, sem alterar a estrutura e o local onde ficam as cruzes;

nº 1865/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a disponibilização de tendas para o cemitério municipal no dia de finados;

nº 1866/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de prevenir a proliferação do mosquito da dengue, que envie equipe para recolher lixos no Cemitério Municipal após o dia de finados;

nº 1867/2023 – solicitando que conceda ponto facultativo aos servidores municipais em 13 de outubro, próxima sexta-feira;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

 - Vereador Odirlei Magalhães - falar sobre o transporte escolar rural no município de Patrocínio.

Patrocínio-MG., 09 de outubro de 2023.

Leandro Máximo Caixeta - Pesidente

No sábado (07) em Patrocínio, a Polícia Militar foi chamada a comparecer em um lava jato, onde o proprietário relatou que autores arrombaram seu estabelecimento e furtaram um veículo Montana e um FIAT UNO Mille Way e materiais diversos.  

As câmeras de segurança registraram a ação de três homens que chegaram em um veículo Palio preto por volta das 02:42 da manhã. 

Eles pularam o muro, danificaram o sistema de alarme e vídeo, quebraram o motor do portão e levaram os dois veículos.

Os suspeitos fugiram em três veículos, seguindo em direção à cidade de Perdizes. 

Diante das informações colhidas, a Polícia Militar ativou  cerco e bloqueio, resultando na localização dos veículos e dos autores na cidade de Perdizes.

Em continuidade e buscas ininterruptas, a guarnição de Perdizes, logrou êxito em localizar e prender um autor e apreender dois menores responsáveis pelo furto.

Foram recuperados todos os materiais.

Face ao exposto, os autores de 15, 17 e 18 foram presos/apreendidos  e encaminhados a Delegacia de Polícia Civil. 

( Agência Local de Comunicação Organizacional do do 46BPM )

Z•E•N

O Dia Internacional do Idoso é celebrado dia 01 de outubro. 

A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1991, com o intuito de sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para com essa população.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em parceria com o Governo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, irá celebrar a data na próxima terça-feira (10), das 13h às 17h, no Rotary Club Brumado dos Pavões.

O evento contará com o cantor Eli Carlos, Ministério de Louvor Sara Nossa Terra, além de estande da Farmácia Nacional e bingo.  

A entrada para o encontro é totalmente gratuita para todos os idosos do município.

Z•E•N

A piracema em Minas Gerais está prevista para começar em 1º de novembro e deve terminar em 28 de fevereiro. 

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad/MG), todas as bacias hidrográficas do estado estão abrangidas no defeso, incluindo os rios São Francisco, Doce, Jequitinhonha, Paranaíba e Grande. 

Para quem não sabe, durante a Piracema algumas espécies de peixe de água doce migram para a nascente do rio, contra a correnteza, para se reproduzir. 

"A estratégia reprodutiva é fundamental para manter as populações, ou seja, para o estabelecimento e perpetuação dessas espécies” - afirmam os biólogos.

A Piracema é uma época do ano em que a pesca para algumas espécies de peixes é proibida ou controlada, com o objetivo de preservar a reprodução das espécies.  

“A proibição colabora na preservação da fauna aquática, garantindo a preservação dos peixes de diferentes espécies, impedindo o desequilíbrio ambiental em determinada região” - reiteram.

Z•E•N

A Paróquia Jesus Divino Mestre na Vila Japão em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, pegou fogo neste sábado (7). 

Segundo o Corpo de Bombeiros, o local foi atingido por um raio durante a tarde e isso pode ter provocado o incêndio. Não houve vítimas.

Os bombeiros relatam que as chamas atingiram somente o teto da igreja, fazendo com que o local não ficasse completamente comprometido.

Entretanto, para quem passava na rua, a imagem era assustadora. 

A igreja foi interditada e, segundo o Corpo de Bombeiros, a interdição deve ser mantida até que uma perícia seja feita para identificar as causas do incêndio.

Z•E•N

O padre Ferdinando Henrique Ravan Rubio pediu dispensa das suas obrigações sacerdotais e do celibato à Diocese de Franca, em São Paulo, após descobrir que seria pai. 

A nota assinada pelo bispo da Diocese, Dom Paulo Roberto Beloto, explica que o padre se envolveu com uma pessoa, o que resultou em uma gravidez, e complementa que "a igreja orienta que o sacerdote assuma a sua obrigação de paternidade".

Segundo o direito Canônico, conjunto de leis que rege a estrutura da Igreja Católica Apostólica Romana, os padres não podem ter relacionamentos amorosos nem se casar.

Após ter recebido a dispensa da Cúria Diocesana de Franca, padre Ferdinando já deixou todas as funções que exercia na Paróquia Santa Luzia.

Agora, ele deve recorrer ao Vaticano para ter sua dispensa validada, em procedimento chamado rescrito.

Em um novo momento de diálogo com a sociedade para a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra do Cruzeiro, a PDCA Consultoria e Compliance em conjunto com o escritório de Advocacia Reinaldo Machado, promovem Reuniões Setoriais Públicas nos dias 17, 18 e 19 de outubro, divididas em: 

1º Grupo: Zonas vocacionais turísticas (Moto, Jipe, bike, etc); 

2º Grupo: Moradores, Setor imobiliário, Outros; 

3° Grupo: Órgãos públicos. 

As reuniões acontecem por videoconferência, são gratuitas, abertas e trazem esclarecimentos sobre o zoneamento da APA da Serra do Cruzeiro. 

O objetivo é falar sobre a regulamentação do que se pode ou não fazer em diferentes áreas da Unidade de Conservação, considerando as estratégias de conservação e proteção dos recursos naturais. Ainda, contemplando a integração com os aspectos culturais, objetivos da visitação pública e estruturas de administração interna.

O link de acesso será disponibilizado no dia de cada encontro, através da rede social da Reinaldo Machado Advocacia (Instagram @reinaldomachadoadvocacia). Avalie qual o seu grupo de interesse e programe-se para participar dos encontros. A sua presença é muito bem vinda e fundamental para o projeto.

APA Serra do Cruzeiro

Segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a APA da Serra do Cruzeiro possui área total de 356,5429 hectares, ricamente composta por uma biodiversidade que inclui matas, montanhas, rios, córregos, nascentes e reservas minerais, além de oferecer um excelente potencial turístico para a região. 

Ela é parte da vida e da história dos moradores de Patrocínio, que frequentam o local há vários anos para apreciar a beleza nativa do cerrado mineiro e contemplar um pôr do sol que se estende ao longo das montanhas e cultivos cafeeiros.

O plano de manejo objetiva transformar a área hoje conhecida como Serra do Cruzeiro em uma Unidade de Conservação, com a categoria de Uso Sustentável, que pretende conciliar uma ordenada ocupação humana com o uso sustentável dos seus recursos naturais.

A ideia do desenvolvimento sustentável direciona os princípios de uso da área para regulamentar determinadas atividades, como as atividades econômicas e de lazer, por exemplo. 

A APA Serra do Cruzeiro continuará sendo integrativa e gratuita, estando de braços abertos para receber os visitantes para momentos de descontração, atividades ao ar livre e turismo, sempre de maneira sustentável e harmoniosa com o meio ambiente e com a beleza do cerrado mineiro.

( Soul Ideias & Comunicação )

Em Patrocínio, 05/10/2023, por volta das 19h17min, a Polícia Militar recebeu informações por meio do Disque Denúncia Unificado (DDU) que em um estabelecimento comercial  no Bairro Santa Terezinha ocorria a exploração de Jogo de Azar com a utilização de máquinas caça níquel.

Após informação, a guarnição policial deslocou ao local e durante a abordagem confirmou a veracidade da denúncia e realizou a apreensão de cinco máquinas caça níqueis e a quantia total de R$ 230,00 reais que estavam depositadas no interior das máquinas.

O responsável/autor, 48 anos, foi conduzido à sede do 46ºBPM, assinou o TCO comprometendo-se a comparecer em audiência em data posterior. 

Agência Local de Comunicação Organizacional 46ºBPM