HABEAS CORPUS PARA OS INDICIADOS NA ‘VOTO DE CABRESTO’

HABEAS CORPUS PARA OS INDICIADOS NA ‘VOTO DE CABRESTO’

By / Últimas Notícias / Thursday, 22 October 2020 11:57

Z|E|N

A Justiça Eleitoral concedeu habeas corpus para o vice-prefeito de Perdizes, Vinícius de Figueiredo Barreto (Cidadania), e 2 funcionários da prefeitura, André Luís Ferreira Silva e Wallinson Douglas Silva Presentino, presos durante a Operação ‘Voto de Cabresto’.

 

Os 3 receberam alvará de soltura e deixaram o presídio de Sacramento na tarde de ontem (21), informou o G1 Triângulo.

 

Os servidores foram presos na sexta-feira (16), durante cumprimento de mandados de prisão em Perdizes. Já o vice-prefeito se entregou à Polícia Civil, na Delegacia Regional de Araxá.

 

Ainda foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e mais de R$ 5 milhões foram apreendidos.

 

 

Decisão

Na decisão, o relator juiz Luiz Carlos Rezende, informa que após uma leitura preliminar de todo o inquérito policial juntado na inicial não deve permanecer a prisão de Vinícius de Figueiredo.

 

Segundo ele, "não há nos autos prova suficiente e nem indicação na decisão judicial que decretou a prisão de que Vinícius de Figueiredo esteja dificultando ou atrapalhando as investigações, especialmente no que toca à coação de eventuais testemunhas".

 

"Quanto à questão da intimidação contra os servidores comissionados, com exceção do depoimento da testemunha envelopada, os demais relatos dizem exatamente o contrário - que adesivaram os veículos por livre e espontânea vontade -, não havendo prova de coação ou constrangimento para que votem em Vinícius", explicou.

 

Ainda conforme o magistrado, não há elementos contundentes nos depoimentos das testemunhas que afirmaram ter recebido materiais de construção do candidato a prefeito supostamente intermediado pelos outros dois investigados, que indique alguma ameaça ou coação para que mudem a versão dos fatos ocorridos.

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