PEQUENO EXPEDIENTE:

a)Leitura da mensagem bíblica (Vereador Túlio do Salitre);

b)Chamada inicial dos Vereadores;

c)Leitura de correspondências e comunicações;

d)Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 80/2025 – Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual (autor: Vereador Túlio do Salitre);
• Processo de Lei nº 85/2025 – Institui o Programa Municipal de Apoio à manutenção das vias de acesso às propriedades rurais – PAMVAP – RURAL no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Professor Emerson Caixeta);
• Processo de Lei nº 88/2025 – Institui a Política Municipal de Atendimento, Inclusão e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Vereador Ricardo Balila).

e)Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Substitutivo aos anexos do Processo de Lei nº 60.2025 (PL nº 22/2025) – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Patrocínio-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 89/2025 – Institui o Dia Municipal do Enduro (autora: Vereadora Raquel Rezende);
• Processo de Lei nº 91/2025 – Denomina de Marieta Teixeira de Paula Oliveira o próprio público que especifica e dá outras providências (autores: Vereadores Prof. Alexandre e Marcos Remis dos Santos Filho);
• Processo de Lei nº 92/2025 (PL nº 34/2025) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a central de penas alternativas de Patrocínio/MG – CEPALP, objetivando contribuição corrente para a manutenção das atividades da entidade e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 93/2025 (PL nº 35/2025) – Cria o programa de estágio no âmbito da Administração Municipal direta e indireta e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 94/2025 (PL nº 36/2025) – Dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder repasse da SEGOV, oriundo da indicação 166891, de autoria da Deputada Estadual Maria Clara Marra, bem como repasse com recursos próprios do município de Patrocínio-MG às seguintes entidades: Obras Sociais São José – OSSJ, Obras Sociais São Geraldo, Casa do Idoso – Recanto São Vicente, Lar da Criança de Patrocínio-MG, Fundação Padre Eustáquio – Casa da Menina, Rotary Club Brumado dos Pavões, Rotary Club Novas Gerações, TEA – TEACOLHER, Casa da Amizade do Rotary Club, AVP – Associação Voluntárias de Patrocínio, União das Senhoras e Senhores Evangélicos, Projeto Assistência Social PAS, Rotary Club de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 86/2025 – Institui o Portal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências (autor: Vereador Pastor Alaércio) – com emendas.

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 54/2025 – Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município (autores: Vereadores Nikolas Elias e Pastor Alaércio);
• Processo de Lei nº 73/2025 – Institui o “Dia Municipal do Ferroviário” e dá outras providências (autor: Ver. Professor Emerson Caixeta);
• Processo de Lei nº 83/2025 (PL nº 031/2025) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de recuperação fiscal – REFIS, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários devidos à fazenda pública e ao DAEPA, mediante concessão de parcelamento e remissão de multas e juros, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações n.º: 960 a 978/2025

– Moção de Aplausos nº 38/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

– GRANDE EXPEDIENTE –

Thiago Batista de Almeida – para prestar esclarecimentos sobre o serviço de varrição das vias públicas e os critérios para execução do serviço.

Patrocínio-MG, 27 de junho de 2025.

Nikolas de Queiroz Elias / Presidente da Câmara