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Em Nota Oficial, a 65ª Subseção da OAB/MG – Patrocínio através de seu presidente, dr Marcelo Oliveira Furtado Ferreira, se manifestou favorável ao posicionamento do Conselho Federal da OAB e à decisão do Ministério da Educação de proibição da modalidade de ensino a distância (EAD) para os cursos de graduação em Direito.

Dentre outros pontos, a manifestação observa que “a formação de profissionais do Direito exige ensino com excelência acadêmica, desenvolvimento do pensamento crítico e domínio prático, que precisam acontecer com o contato presencial entre alunos, professores e a comunidade jurídica, ao vivo, e não por meio de aulas gravadas ou remotas.”

Veja, abaixo, a íntegra da Nota Oficial da 65ª Subseção da OAB/MG – Patrocínio.

“NOTA OFICIAL

Patrocínio/MG, 20 de maio de 2025.

A 65ª Subseção da OAB/MG – Patrocínio – manifesta seu integral apoio ao posicionamento do Conselho Federal da OAB e à decisão do Ministério da Educação de proibir a modalidade de ensino a distância (EAD) para os cursos de graduação em Direito.

A OAB Patrocínio entende que a formação de profissionais do Direito exige ensino com excelência acadêmica, desenvolvimento do pensamento crítico e domínio prático, que precisam acontecer com o contato presencial entre alunos, professores e a comunidade jurídica, ao vivo, e não por meio de aulas gravadas ou remotas.

A orientação contínua de docentes, a vivência forense e o estágio supervisionado são essenciais para a preparação adequada de um advogado e do profissional do direito, não encontrando, na educação a distância, as condições necessárias para sua plena realização.

A cidade de Patrocínio-MG, como polo regional de referência em diversas áreas, demanda profissionais aptos e verdadeiramente capacitados, que tenham passado por processo de estudo e formação efetivos.

A decisão do MEC, ao reafirmar a obrigatoriedade do ensino presencial para a formação jurídica, representa avanço institucional e uma vitória da sociedade civil na defesa da qualidade do ensino superior.

Seguiremos vigilantes e atuantes, sempre em defesa da advocacia, da cidadania e da formação jurídica comprometida com a transformação social e a Justiça.

Marcelo Oliveira Furtado Ferreira

Presidente da 65ª Subseção da OAB/MG”