Sob o comando do presidente Níkolas Elias, a Casa de Leis rangeliana vai se reunir de forma extraordinária a partir das 14h desta quarta (17/12) para deliberar sobre vários assuntos, dentre eles, o reajuste do funcionalismo público municipal.

Veja a pauta!

> Processo de Lei Complementar nº 027/2025 (PLC -021-2025) – Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 61/2009, para adequar a carga horária semanal e o nível de enquadramento do cargo efetivo de pedagogo, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

> Processo de Lei Complementar nº 028/2025 (PLC -022-2025) – Altera os anexos II e VI da Lei Complementar nº 62/2009, para adequação do quantitativo de cargos do quadro setorial da educação, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

> Processo de Lei Complementar nº 029/2025 – Altera os anexos IV da Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 2025, para criar cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio (autoria: Mesa Diretora);

> Processo de Lei nº 214/2025 – Altera a Lei Municipal nº 5.466 de 14 de junho de 2022 denominando “Lara Junia Nascimento Reis” o logradouro público que especifica (autor: Ver. Leandro Caixeta);

> Processo de Lei nº 215/2025 – Denomina de “Marco Túlio Silva Caixeta” a quadra de tênis coberta localizada no logradouro público que especifica (autor: Ver. Leandro Caixeta);

> Processo de Lei nº 216/2025 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.403/2022 denominando de “Kelber de Castro Cabral” a quadra de basquete localizada no logradouro público que especifica (autor: Ver. Leandro Caixeta);

> Processo de Lei nº 217/2025 (PL -076-2025) – Autoriza a concessão de revisão geral anual e de aumento real na remuneração dos servidores públicos municipais, totalizando 8,36% (oito vírgula trinta e seis por cento), e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

> Processo de Lei nº 218/2025 (PL -077-2025) – Concede reajuste no valor do cartão (vale cesta-básica) do funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

> Processo de Lei nº 219/2025 (PL -078-2025) – Institui o Plano Municipal pela primeira infância de Patrocínio-MG – PMPI (2025-2035) e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

> Processo de Lei nº 220/2025 – Concede revisão geral e anual e aumento real à remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio (autoria: Mesa Diretora).