A Prefeitura de Patrocínio, por meio da SESTRAN, emitiu uma notificação administrativa ao responsável pela atividade conhecida como ‘Carreta Furacão’, que atua nas vias públicas do município desde o início dos festejos natalinos.

O documento, de caráter preventivo e educativo, foi motivado por reclamações registradas junto ao poder público – principalmente uma publicação do advogado Átila Nascimento, repercutida na manhã de hoje pelo M1OL – sobre a execução de músicas com letras e conteúdos considerados impróprios para o público infantil. 

A SESTRAN destaca que a atividade tem natureza recreativa e familiar, ocorre em locais de grande circulação de crianças e adolescentes e, por isso, deve respeitar princípios legais e sociais voltados à proteção da infância.

Na notificação, a Secretaria reforça dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal, que tratam da preservação da dignidade, da moral e do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, além de vedarem a exposição a conteúdos de cunho sexual, obsceno ou inadequado.

Diante disso, o responsável pela Carreta Furacão foi formalmente determinado a suspender imediatamente a execução de músicas ou áudios com linguagem sexual, obscena ou violenta, adequar todo o repertório musical ao perfil recreativo e familiar da atividade e respeitar as normas municipais relacionadas a volume e horários permitidos para uso de equipamentos sonoros em vias públicas.

A SESTRAN alerta que o descumprimento da notificação pode resultar em medidas administrativas mais severas, como advertências formais, aplicação de penalidades, apreensão de equipamentos, suspensão da atividade e outras providências previstas na legislação municipal.

A Prefeitura reforça que a medida busca preservar o interesse público, manter a ordem urbana e, principalmente, garantir um ambiente seguro e saudável para crianças, adolescentes e famílias que frequentam os espaços públicos da cidade. Afinal, diversão combina com alegria – não com polêmica.