CÂMARA APROVA REPASSE À APAE, ALTERA O DIA DAS ORDINÁRIAS E RETIRA PROJETO DE AUMENTO DE DIÁRIAS

A Câmara Municipal de Patrocínio iniciou a semana em clima natalino com a aprovação, em regime de urgência e por unanimidade (12 votos), de uma proposta considerada importante para a área social do município: o repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

O Processo de Lei nº 221/2025 (PL nº 079/2025) reconhece a atuação histórica da entidade no atendimento às áreas de educação especial, assistência social, habilitação e reabilitação. 

O repasse, já previsto na Lei Orçamentária, reforça o compromisso do poder público com a inclusão social e com o suporte às famílias atendidas pela instituição.

Durante a extraordinária, outro ponto que chamou atenção foi a retirada de pauta do projeto que previa o aumento no valor das diárias dos vereadores. A matéria deverá ser apreciada no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2026.

O Processo de Resolução nº 11/2025 foi aprovado com 11 votos favoráveis e um contrário. A proposta promove alterações no Regimento Interno da Casa, alterando o dia das ordinárias para segunda-feira, com o protocolo de projetos às quintas, a disponibilização de atas e pautas às sextas-feiras.

A matéria também promoveu mudanças na inscrição do Grande Expediente e nos critérios de votação em turno único ou duplo.

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