VALORIZAÇÃO DOS GARIS, GUARDA MUNICIPAL E PLANO DIRETOR MARCAM A PAUTA DA CÂMARA NA SEGUNDA, 23

A Casa de Leis rangeliana realiza nesta segunda-feira (23), às 18h, sua 3ª Reunião Ordinária de 2026, com uma pauta extensa e de peso, reunindo projetos que impactam diretamente o funcionalismo público, a organização urbana e a estrutura administrativa do município.

Entre os destaques do Pequeno Expediente estão propostas voltadas aos trabalhadores da limpeza urbana. O Executivo encaminha projeto de lei complementar que prevê jornada semanal de 36 horas para servidores de serviços gerais quando no exercício das funções de gari e trabalhador da limpeza urbana. 

Também tramita matéria que determina a disponibilização gratuita de instalações sanitárias e fornecimento de água potável a esses profissionais – duas iniciativas que dialogam com condições de trabalho e valorização da categoria.

Já na Ordem do Dia, um dos pontos mais relevantes é a primeira discussão da proposta de emenda à Lei Orgânica que autoriza a instituição da Guarda Municipal – tema sensível e de grande repercussão na segurança pública local. 

Também entra em votação o projeto que cria o alvará de construção simplificado, medida que pode impactar diretamente o setor da construção civil, além de alterações na estrutura administrativa da própria Câmara.

Com temas diversos e palpitantes – que vão da segurança pública ao urbanismo, passando pela valorização de servidores e organização administrativa -, a reunião promete mexer com o establishment político/institucional rangeliano, gerando debates e – claro! – soluções.

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