Z•E•N 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6), projeto de lei que amplia a composição do Legislativo nacional de 513 para 531 vagas de deputados federais, criando 18 novas vagas. 

Com a aprovação – que contou com 270 votos a favor e 207 contrários -, Minas Gerais vai passar dos atuais 53 para 55 representantes parlamentares. 

A proposta agora segue para o Senado Federal e também depende de sanção presidencial para vigorar. A nova composição está prevista para valer em 2027, já na próxima legislatura.

Jeitinho brasileiro

A urgência na votação se deu como resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu até o dia 30 de junho, a redistribuição das vagas de deputados federais com base nos dados populacionais mais recentes do Censo do IBGE, a fim de corrigir disparidades na representação estadual.

A criação das novas vagas representou uma solução política para atender à ordem do STF sem causar desfalques em bancadas de estados importantes. 

A alternativa seria redistribuir as 513 cadeiras já existentes. Contudo, esse cenário implicaria na perda de representação para estados cujas populações cresceram menos ou comparativamente menos que a média nacional, como o Rio de Janeiro, Alagoas e a Paraíba.

Impacto orçamentário

A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

*Com informações do Paranaíba Mais