Um projeto de lei inusitado apresentado na Câmara dos Deputados está provocando um grande debate sobre PRIVACIDADE e controle digital no Brasil. 

O PL 2201/2026, de autoria do deputado federal, cantor e evangelizador Fábio Teruel (MDB), propõe a criação de um sistema de verificação de idade vinculado ao Gov.br para acesso a sites com conteúdo adulto, como o XVídeo, por exemplo.

Caso a proposta seja aprovada, os usuários precisarão comprovar que têm mais de 18 anos através de um “Token de Maioridade Digital” (TMD), gerado pelo Gov.br. O sistema utilizaria criptografia para validar apenas a maioridade, sem revelar dados pessoais como nome, CPF ou histórico de navegação.

Segundo o deputado, o objetivo seria dificultar ao extremo o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios, substituindo os atuais botões de confirmação de idade, considerados falhos. 

O projeto também prevê punições para plataformas que não adotarem o sistema, incluindo multas e até suspensão das operações no Brasil.

Os críticos à iniciativa alertam para possíveis riscos envolvendo PRIVACIDADE, proteção de dados e aumento do controle sobre a navegação dos brasileiros. 

Especialistas também questionam se menores não conseguiriam burlar o sistema utilizando contas de terceiros, obtendo com certa facilidade o acesso a conteúdos impróprios.

Até o momento, o projeto ainda está em fase inicial de tramitação e precisará passar pela Câmara, Senado e sanção presidencial antes de virar lei no país.