Em contato com a redação do M1OL, um associado do Enxó Campestre repassou a sentença judicial que mostra que o processo judicial que cita a existência de um passivo ambiental considerado crítico envolvendo o imóvel do clube já estaria extinto.
Segundo a peça, a Justiça de Patrocínio reconheceu que o clube cumpriu integralmente as obrigações assumidas em acordo judicial firmado no processo, em sentença foi assinada pelo juiz Gustavo Obata Trevisan, da 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio, no último dia 12 de maio.
O processo teve início em 2012 e tratava da necessidade de regularização ambiental do empreendimento, incluindo a apresentação de outorgas relacionadas ao uso de recursos hídricos, como barramento e poço tubular, além da comprovação da inexistência de poluição ambiental na área do Córrego Rangel, explica o processo ao qual o M1OL teve acesso
Conforme a decisão, o clube apresentou toda a documentação exigida, incluindo certificados e outorgas expedidos pelos órgãos competentes.
Além disso, uma vistoria realizada pela Polícia Militar de Meio Ambiente constatou a regularidade do manancial e não identificou sinais de poluição ambiental.
O laudo também apontou que a antiga canalização de água residual das piscinas foi desativada, passando as águas a serem direcionadas para um sumidouro, eliminando riscos de contaminação do córrego.
O próprio Ministério Público reconheceu nos autos o cumprimento integral das obrigações previstas no acordo judicial e pediu a extinção da execução.
Na decisão, o magistrado destacou que ficou comprovada tanto a regularização documental quanto a cessação do dano ambiental anteriormente apontado no processo.
Com isso, o Judiciário declarou satisfeita a obrigação assumida pelo Enxó Clube e determinou o encerramento definitivo do cumprimento de sentença, com resolução de mérito e o caso agora deverá ser arquivado após o trânsito em julgado da decisão.