A Prefeitura de Patrocínio publicou nesta segunda (20/7) no DOMM, o Decreto nº 4.892, de 17 de julho de 2026, autorizando o Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA) a aplicar um reajuste de 9,38% nas tarifas de água e esgoto do município.

De acordo com o decreto, o aumento tem como objetivo garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de captação, tratamento, armazenamento, distribuição de água e saneamento básico, assegurando a continuidade dos investimentos e da prestação dos serviços à população.

O documento destaca que o último reajuste tarifário ocorreu em dezembro de 2023, por meio do Decreto nº 4.267/2023. Desde então, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) acumulou uma inflação de 13,38%, percentual que foi apontado como a defasagem tarifária em estudo elaborado pelo Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico de Patrocínio (CRESB).

Apesar da recomendação técnica do CRESB para a recomposição integral da defasagem, a administração municipal decidiu aplicar um reajuste inferior ao índice acumulado. 

Segundo o decreto, o percentual foi fixado em 9,38%, ou seja, quatro pontos percentuais abaixo da correção sugerida, com o objetivo de reduzir o impacto financeiro sobre os consumidores, especialmente as famílias de baixa renda.

O texto também lembra que, em março de 2025, a Prefeitura já havia reduzido a tarifa de esgoto de 70% para 50% sobre o valor do consumo de água para todas as categorias de usuários, medida que permanece em vigor.

Com a publicação do decreto, caberá ao DAEPA informar oficialmente os contribuintes sobre o reajuste, bem como definir os procedimentos para a aplicação e cobrança dos novos valores. O decreto já está em vigor.