Antes de tudo, vale o alerta: manter o terreno limpo não é uma recomendação, mas uma obrigação prevista em lei. Com esse objetivo, o Governo Municipal de Patrocínio ampliou a fiscalização e já publicou sete editais de notificação coletiva destinados a proprietários, possuidores e responsáveis por lotes vagos na área urbana que apresentam irregularidades.

As notificações seguem o que determina a Lei Municipal nº 5.905/2026 e o Decreto nº 4.843/2026. Os responsáveis têm até 10 dias úteis, contados a partir da efetivação da notificação por edital, para regularizar a situação dos imóveis.

Entre as medidas exigidas estão a capina e a roçagem da vegetação, retirada de lixo, entulhos e outros resíduos, eliminação de possíveis criadouros de água parada e adoção de providências para evitar o descarte irregular de materiais, garantindo condições adequadas de higiene, segurança e conservação.

A Prefeitura reforça que a conservação dos terrenos é uma responsabilidade permanente dos proprietários. Os editais não funcionam como um aviso prévio para que o imóvel seja limpo, mas são publicados quando a fiscalização constata o descumprimento da legislação.

Além de contribuir para uma cidade mais limpa e organizada, a iniciativa busca reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e de animais peçonhentos, preservar o meio ambiente urbano e promover mais segurança e qualidade de vida para a população.

Quem não cumprir as determinações dentro do prazo poderá ser multado. Além disso, o Município poderá realizar a limpeza de forma subsidiária e cobrar posteriormente todos os custos do proprietário, sem prejuízo das demais sanções administrativas previstas em lei.

A fiscalização é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Caso seja necessária a execução dos serviços pelo poder público, a responsabilidade será da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

A população também pode colaborar denunciando terrenos com mato alto, acúmulo de lixo ou outras irregularidades por meio da Ouvidoria Municipal, pelo e-mail faleouvidoria@patrocinio.mg.gov.br ou pelo telefone (34) 3839-1800.

A Administração Municipal destaca que a participação dos proprietários e da comunidade é essencial para manter Patrocínio mais limpa, segura e saudável, reforçando que o cuidado com os espaços urbanos é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população.

*Com informações da SECOM PMP