A Prefeitura de Patrocínio publicou o Edital de Notificação Coletiva de Infração nº 008/2026, que determina a limpeza e conservação de 216 terrenos não edificados dentro do perímetro urbano do município.

A medida, editada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, estabelece prazo de 10 dias úteis, contados a partir da última publicação oficial, para que proprietários, possuidores ou responsáveis pelos imóveis façam a regularização.

Entre os problemas identificados estão acúmulo de lixo e entulho, mato alto, água acumulada e outras condições que podem favorecer a proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti.

O edital também deixa claro que quem não cumprir a determinação poderá sofrer multa – que varia entre 1,5 UFM (R$ 856,36) ou 2,5 UFM (1.427,27) em caso de reincidência -, ter a limpeza executada pelo próprio Município com posterior cobrança do serviço e, quando cabível, ter o débito inscrito em dívida ativa.

A fiscalização busca reduzir pontos de descarte irregular, melhorar a conservação dos terrenos e evitar que áreas abandonadas se transformem em focos de problemas ambientais e de saúde pública.

O documento completo pode ser consultado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros clicando AQUI.