A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta segunda-feira (17/8), às 18h, a 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. 

A pauta reúne projetos relacionados à transparência, inclusão de pessoas com deficiência, educação e tecnologia, além de indicações e moções.

Durante o Pequeno Expediente, serão apresentados quatro novos projetos de lei, que serão encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de parecer. 

Entre eles está o projeto que denomina “Altivo Sebastião de Paula – Altivo Leiteiro” a estrada municipal PTC-010, via de acesso à comunidade de Dourados, de autoria do vereador Professor Emerson Caixeta.

Também serão apresentados o projeto que denomina Marcelo Oliveira Malagoli um logradouro público não especificado na descrição, de autoria da vereadora Adriana de Paula; a proposta que institui a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas públicas municipais, apresentada pelo vereador Níkolas Elias; e o projeto do vereador Ricardo Balila que prevê gratuidade de ingresso para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), e, quando necessário, seus acompanhantes, em eventos artístico-culturais, esportivos, de lazer e entretenimento.

Transparência nos eventos

Na Ordem do Dia, em primeira discussão e votação, estará o Projeto de Lei nº 314/2026, de autoria do Professor Emerson Caixeta. A proposta cria a Lei Municipal de Transparência e Informação ao Consumidor em Eventos e estabelece a obrigatoriedade de divulgação clara dos preços de alimentos, bebidas e demais produtos destinados ao consumo imediato comercializados em eventos promovidos, realizados ou apoiados pelo Município.

Em segunda discussão, votação e redação final, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 335/2026, de autoria do vereador Paulinho Peúca, que trata do direito de pessoas com transtorno do espectro autista à dispensa do uso do uniforme escolar quando a vestimenta for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.

A reunião também terá a votação das indicações nº 1950 a 1959/2026 e das Moções de Aplausos nº 307 a 314/2026.

Nome afetivo

No Grande Expediente, Dayane Isabel Marques Dornelas fará uma explanação sobre o Projeto de Lei nº 337/2026, que propõe regulamentar o uso do nome afetivo nos cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no município.

A sessão será presidida pelo vereador Níkolas Elias e terá início às 18h, com transmissão ao vivo e em cores, cidade, distritos e zona rural no canal oficial da Casa de Leis rangeliana no Youtube.