A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, notificou os responsáveis por 89 terrenos baldios que apresentam irregularidades, como mato alto, acúmulo de lixo, entulho e água parada.

As notificações constam no Edital nº 010/2026 e estabelecem prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação do documento, para que os proprietários realizem a limpeza dos imóveis.

Segundo o secretário municipal de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, a medida busca prevenir a proliferação de mosquitos, roedores e animais peçonhentos, além de melhorar as condições de segurança e conservação da cidade.

A legislação municipal determina que os terrenos sejam mantidos limpos, com capina, roçagem e retirada adequada dos resíduos. É proibido utilizar fogo ou produtos químicos na limpeza.

Quem descumprir a determinação poderá receber multa de 1,5 Unidade Fiscal do Município (UFM), elevada para 2,5 UFM em caso de reincidência dentro de 12 meses.

A Prefeitura também poderá executar a limpeza e cobrar os custos do proprietário, com possibilidade de inscrição dos valores em dívida ativa.

A relação completa dos 89 terrenos notificados está disponível no Diário Oficial dos Municípios.

Consulte o edital completo: Edital de Notificação nº 010/2026