O Governo Municipal de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.969, de 12 de novembro de 2026, que autoriza a concessão de subvenção social mensal de R$ 25 mil à Casa do Idoso Recanto São Vicente. 

O recurso será destinado ao custeio das atividades de acolhimento institucional de pessoas idosas, com previsão de início dos repasses a partir de fevereiro de 2027, condicionada à formalização da parceria, à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento das exigências legais.

A medida representa mais uma etapa do trabalho desenvolvido pela Administração Municipal no apoio à instituição, que desempenha um papel importante no acolhimento e na assistência à população idosa de Patrocínio. O novo repasse busca contribuir para a manutenção das atividades, o funcionamento da entidade e a continuidade dos serviços prestados aos residentes.

O prefeito Gustavo Brasileiro destaca que o apoio às instituições de acolhimento é uma responsabilidade importante do poder público e que a nova subvenção amplia as condições de sustentação dos serviços oferecidos pela Casa do Idoso. 

“A Casa do Idoso realiza um trabalho fundamental para Patrocínio, acolhendo pessoas que precisam de atenção, cuidado e assistência permanente. A autorização desse repasse mensal de R$ 25 mil representa mais um compromisso com a instituição e com a garantia de condições para que esse trabalho continue sendo realizado. Nosso objetivo é manter uma parceria próxima, apoiando as entidades que desempenham um papel tão importante na assistência social do município”, afirmou.

Histórico de investimentos e apoio permanente

O apoio do Governo Municipal à Casa do Idoso não se limita à nova subvenção. Desde 2025, a Administração Municipal vem realizando ações que envolvem repasses financeiros, melhorias estruturais, fornecimento de alimentos, reforço na equipe de saúde e aquisição de veículos.

Na área financeira, em 2025, o Município realizou repasse à instituição com valor R$ 10 mil superior ao estabelecido inicialmente na parceria firmada conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Para 2026, os valores das parcerias também contam com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), contribuindo para a manutenção dos recursos destinados ao atendimento.

Outro investimento importante foi a formalização do Termo de Fomento nº 03/2026, com o Conselho Central de Patrocínio da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), no valor de R$ 200 mil. Os recursos são provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e destinados à execução de aproximadamente 1.295 metros de alambrado, com mourões de concreto, mureta e telas de arame galvanizado, no terreno localizado no bairro Enéias Aguiar, onde será construída a nova sede da instituição.

Na estrutura de atendimento, o Governo Municipal também viabilizou a entrega de dois veículos zero quilômetro: uma Fiat Strada e um Fiat Argo. A aquisição foi realizada com recursos de emenda parlamentar de R$ 200 mil destinada pelo vereador Pastor Alaércio Rodrigues Luzia. Os veículos contribuem para o transporte de usuários, deslocamentos para atendimentos e demais atividades da entidade.

Reforço na assistência social e na saúde

O atendimento às necessidades diárias da instituição também integra as ações municipais. Recentemente, uma solicitação de alimentos encaminhada pela Casa do Idoso foi analisada e deferida pelo Governo Municipal, contribuindo para a continuidade do abastecimento da entidade.

Na área da saúde, desde 2025, o número de técnicos de enfermagem que atuam na instituição passou de dois para quatro profissionais, ampliando a equipe responsável pela assistência aos residentes. O Município também assegura o fornecimento de oxigênio medicinal e de diversos insumos necessários aos cuidados com os idosos.

Em relação às fraldas geriátricas, a Secretaria Municipal de Saúde orienta que pessoas com 60 anos ou mais, mediante prescrição médica e observados os critérios do programa, podem ter acesso ao benefício nas farmácias credenciadas ao Farmácia Popular.

O apoio também contou com uma iniciativa dos colaboradores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM), que utilizaram seus vales-alimentação para adquirir mais de 120 produtos de limpeza destinados à Casa do Idoso. A entrega foi realizada durante visita à instituição, reforçando a participação e a solidariedade dos servidores municipais.

O secretário municipal de Assistência Social, Leandro Caixeta, ressalta que o conjunto de ações busca atender diferentes necessidades da entidade, desde a manutenção financeira até as condições de assistência aos residentes. 

“O trabalho da Casa do Idoso exige uma estrutura permanente e envolve despesas com alimentação, profissionais, materiais e cuidados diários. Por isso, o apoio do Governo Municipal acontece em diferentes frentes. Além dos recursos financeiros, temos trabalhado para atender às demandas da instituição, reforçar a equipe de assistência e contribuir com melhorias na estrutura. A nova subvenção mensal vem somar a esse conjunto de ações”, destacou.

Fiscalização e aplicação dos recursos

Conforme estabelece a Lei nº 5.969/2026, a subvenção mensal de R$ 25 mil deverá ser utilizada exclusivamente no custeio das despesas necessárias à manutenção e ao funcionamento das atividades de acolhimento institucional, de acordo com o plano de trabalho aprovado pelo Município.

A liberação dos recursos depende da formalização do instrumento jurídico de parceria, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento das exigências legais. A instituição também deverá apresentar prestação de contas anual, demonstrando a aplicação dos valores recebidos, permanecendo sujeita ao acompanhamento e à fiscalização municipal.

Com a nova autorização, o Governo Municipal dá continuidade ao apoio financeiro, estrutural e assistencial à Casa do Idoso Recanto São Vicente, fortalecendo a parceria com a instituição e contribuindo para a continuidade dos serviços de acolhimento e cuidado oferecidos à população idosa de Patrocínio.

*SECOM PMP