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A Prefeitura de Patrocínio sancionou no dia 15 de maio a Lei Municipal nº 5.792, que proíbe a venda e a soltura de fogos de artifício com estampido – os que fazem barulho – em toda a área urbana do município.

A proibição vale para todos os espaços, sejam públicos ou privados, incluindo casas, salões de festas, clubes, comércios e áreas de eventos. 

A medida busca proteger especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, pessoas acamadas e também os animais, que podem sofrer com o estresse causado pelo barulho das explosões.

A nova legislação, no entanto, não veta totalmente as comemorações com fogos: estão liberados os artefatos com efeitos visuais, desde que sejam silenciosos e atendam às normas de segurança estabelecidas nas esferas federal e estadual.

A responsabilidade pela regulamentação das penalidades e pela fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo Municipal. 

Os recursos arrecadados com eventuais multas deverão ser aplicados, preferencialmente, em programas voltados ao atendimento de pessoas com TEA e ao bem-estar animal.