Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil. 

Em muitas cidades do interior, a atividade leiteira é o motor da economia, sustentando famílias, gerando empregos e movimentando o comércio local.

No entanto, os produtores enfrentam desafios cada vez maiores: concorrência desleal com produtos importados, oscilação de preços e políticas públicas que nem sempre acompanham a realidade do campo.

Atenta a esse cenário, a deputada estadual Maria Clara Marra apresentou três projetos de lei na Assembleia Legislativa que formam um pacote de proteção e valorização da cadeia leiteira mineira.

As propostas atuam em frentes distintas: impedem a venda de leite reconstituído com pó importado, garantem incentivos fiscais para cooperativas e priorizam os produtores locais nas compras públicas de leite.

“São medidas estruturantes para preservar o equilíbrio do setor leiteiro em Minas Gerais. Estamos falando de políticas que fortalecem a produção local, protegem o consumidor e geram justiça tributária para quem movimenta a economia do nosso estado”, afirma Maria Clara.

Fim do leite reconstituído importado em Minas

O Projeto de Lei nº 2.160/2024 proíbe a prática de reconstituir leite em pó importado para vender como leite fl uido no território mineiro. A medida busca impedir a comercialização de um produto que pode comprometer a qualidade da alimentação da população e gerar concorrência desleal com produtores locais que cumprem rígidas normas sanitárias.

Além de proteger o consumidor, o projeto também estabelece sanções severas para quem descumprir a regra, incluindo multa de até R$ 100 mil e possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento. Em casos excepcionais, como desabastecimento, a lei permite a reidratação de leite, desde que priorize o leite mineiro e garanta subsídios ao produtor local.

Apoio fiscal às cooperativas do leite

O Projeto de Lei nº 1.672/2023 estabelece diretrizes para que o Estado use a função extrafiscal do ICMS para manter o equilíbrio financeiro das cooperativas leiteiras. A proposta prevê incentivos fiscais, linhas de crédito, parcerias entre cooperativas e estímulo à adoção de práticas sustentáveis.

Segundo a deputada, a medida busca garantir competitividade frente às oscilações de mercado e à entrada de produtos importados. “As cooperativas são essenciais para a agricultura familiar e para a produção de leite no interior. Sem apoio do Estado, elas não conseguem enfrentar as instabilidades do setor”, explica.

Prioridade para o leite mineiro nas compras públicas

Já o Projeto de Lei nº 2.157/2024 determina que as compras públicas de leite feitas pelo governo estadual sejam, prioritariamente, de produtores sediados em Minas Gerais. A medida vale para órgãos, empresas públicas e autarquias, e visa estimular o desenvolvimento regional e a geração de renda local.

Além disso, a proposta valoriza a procedência do leite mineiro, melhora a segurança alimentar e reduz impactos ambientais causados pelo transporte de longa distância.

Apenas em casos comprovados de incapacidade de atendimento da demanda local, será permitida a compra de leite de outros estados.