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A Câmara Municipal de Patrocínio instituiu, por meio de portaria publicada nesta terça-feira (18/11) no DOMM, uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025, de autoria do prefeito Gustavo Brasileiro. 

A proposta altera o artigo 100 da Lei Orgânica do Município, abrindo caminho para a criação oficial da Guarda Municipal.

A medida foi formalizada pelo presidente do Legislativo, Níkolas de Queiroz Elias, que utilizou as atribuições previstas no Regimento Interno da Casa (Resolução nº 55/2017) para oficializar a formação do grupo responsável por conduzir a avaliação da matéria.

A comissão será composta pelos seguintes vereadores:

Presidente: Leandro Máximo Caixeta; Relator: Alcides Dornelas dos Santos E Membro: Lisandra Patrícia Di Lara Ferreira Nunes Reis.

Como suplentes, foram designados: Presidente-suplente: Marcos Remis dos Santos Filho; Relator-suplente: Humberto Donizete Ferreira e Membro-suplente: Alaercio Rodrigues Luzia.

A portaria determina que a Comissão Especial comece a atuar imediatamente, conduzindo o processo de análise e emissão de parecer sobre a proposta que poderá redefinir a estrutura de segurança pública municipal.

O debate sobre a implantação da Guarda Municipal é tema recorrente na cidade e, com a formalização da comissão, entra agora em uma nova fase institucional, onde cada passo será acompanhado de perto nos bastidores do Legislativo.