Z•E•N

Acontece nesta terça (25), a partir das 18h, no plenário da Casa de Leis rangeliana, a 7ª ordinária da 1ª sessão legislativa da Legislatura 2025/2028.

Dentre os assuntos que serão apresentados/debatidos, encontra-se alguns assuntos extremamente interessantes.

Um deles, o Processo de Lei nº 36/2025 (PL 011/2025), de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera o Art. 1º da lei Municipal nº 1.176, de 15 de dezembro de 1971, que cria a Fundação Educacional.”

Como a imprensa local não recebe o bojo, a íntegra dos projetos que serão discutidos durante a ordinária – apenas o espelho da pauta – fica difícil explanar previamente sobre este e outros assuntos debatidos.

Veja, abaixo, o espelho da pauta da ordinária de hoje da CMP.

“PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Paulinho Peúca);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Leitura de correspondência e comunicações;

d) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 07/2025 (PL 005/2025) – Institui gratificação mensal de função aos agentes públicos que desempenharão as funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos nos termos da Lei Federal nº

14.133/2021 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 35/2025 (PL 009/2025) – Dispõe sobre a criação e implantação do projeto “Direito na Escola” e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 36/2025 (PL 011/2025) – Altera o Art. 1º da lei Municipal nº 1.176, de 15 de dezembro de 1971, que cria a Fundação Educacional (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 37/2025 (PL 005/2025) – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 38/2025 (PL 012/2025) – Dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder repasse ao Hospital do Câncer de Patrocínio “Dr. José Figueiredo” – objetivando a continuação das obras e custeio de despesas operacionais do Hospital do Câncer de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 05/2025 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Patrocínio-MG (autoria: Mesa Diretora) – com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

• Processo de Lei Complementar nº 06/2025 – Cria as funções gratificadas de Assessor de Finanças e Orçamentos e Assessor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Patrocínio-MG (autoria: Mesa Diretora)

• Processo de Lei nº 32/2025 – Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou não, públicos, privados, mistos e dá outras providências (autor: Ver. Humberto Donizete – Bebé) – com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

• Processo de Lei nº 33/2025 (PL 006/2025) – Institui o Programa Bolsa de Estudos para curso técnico em agropecuária e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações n.º: 755 a 767/2025

– Moção de Aplausos nº 09/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

– GRANDE EXPEDIENTE

Dr. Marcelo Oliveira Furtado Ferreira – para apresentação e antecipação do Projeto Direito na Escola, ressaltando sua importância para a formação cidadã dos alunos.

Patrocínio-MG, 21 de março de 2025.

Nikolas de Queiroz Elias/Presidente da Câmara“