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A Prefeitura de Patrocínio publicou nesta quarta-feira (26/11), no DOMM, o Decreto nº 4.746/2025, que estabelece o novo valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2026.

A atualização é feita anualmente e serve como base para o cálculo de diversas taxas, tributos e multas municipais.

De acordo com o decreto, a UFM passa a valer R$ 570,91 a partir de 1º de janeiro de 2026. O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado entre novembro de 2024 e outubro de 2025, conforme previsto na Lei Complementar nº 019/2003.

Com a mudança, todos os valores atrelados à UFM – como taxas de serviços públicos, cobranças administrativas e penalidades previstas na legislação municipal – serão automaticamente ajustados a partir do próximo ano.

O Decreto assinado pelo prefeito Gustavo Brasileiro entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que os parâmetros de cobrança acompanhem a variação inflacionária, mantendo o equilíbrio das receitas municipais.