Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (27/08), o substitutivo do Projeto de Lei 2.227/2024, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra.

A proposta responde ao aumento de casos de adultização digital, quando crianças e adolescentes são expostos a padrões de comportamento, roupas e linguagem que não correspondem à sua idade. 

Essa prática vem crescendo em conteúdos digitais e coloca em risco a saúde física, emocional e social dos menores.

O projeto aprovado cria campanhas de conscientização sobre o excesso de telas, incentiva empresas a adotarem publicidade responsável e institui o Selo “Conteúdo Amigo da Criança”, que vai reconhecer influenciadores e produtores digitais mineiros que promovem conteúdos educativos e seguros para a infância.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já garante o direito à dignidade, ao respeito e à inviolabilidade da imagem. Também veda práticas comerciais que explorem a ingenuidade infantil.

O projeto de Maria Clara Marra aplica esses princípios ao ambiente digital, criando parâmetros de proteção contra a exploração da imagem de crianças e adolescentes e contra conteúdos que incentivem a adultização.

Selo e publicidade responsável

Com o selo “Conteúdo Amigo da Criança”, o governo poderá reconhecer produtores digitais que contribuam para o desenvolvimento saudável do público infantojuvenil.

O texto também incentiva empresas a priorizarem a publicidade responsável, deixando de financiar quem explora menores ou divulga conteúdos misóginos e discriminatórios.

“Como parlamentar e como cidadã, sei que pais e mães estão assustados com o que veem na internet. Quero que cada família saiba que estamos trabalhando para proteger nossas crianças e tornar o ambiente digital mais saudável e confi ável”, afirmou a deputada.

Contexto nacional

A aprovação ocorre em meio a um debate nacional sobre os riscos da adultização. O tema ganhou força após a denúncia feita pelo influenciador Felca, no início de agosto.

Depois da repercussão, o Ministério dos Direitos Humanos registrou 261 denúncias de violência sexual online, sendo 243 somente após a divulgação do caso. 

A denúncia também levou à prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração sexual infantil.

Além disso, pelo menos 32 projetos de lei começaram a tramitar na Câmara dos Deputados com foco na proteção digital de crianças.

“Estamos construindo uma barreira de proteção para a infância no ambiente digital. Não se trata apenas de uma lei, mas de um compromisso com a dignidade e o futuro das nossas crianças”, destacou Maria Clara Marra.

Próximos passos

Com a aprovação em 1º turno, a proposta segue agora para nova votação em plenário.

A regulamentação do selo e das campanhas ficarão a cargo do Poder Executivo.