A 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, realizada na segunda-feira (23 de março de 2026), teve como principal destaque a aprovação unânime do Processo de Lei nº 263/2026 (PL nº 009/2026), voltado à criação de ações de apoio ao futebol com caráter formativo e social, priorizando o fortalecimento das categorias de base.

A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e está alinhada aos princípios constitucionais, ao incentivar práticas esportivas que contribuem para a educação, a integração social e a promoção da saúde.

Outras matérias aprovadas

Durante a reunião, outros projetos também foram apreciados e aprovados:

Em 1ª votação, com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Processo de Lei Complementar nº 039/2026 (PLC nº 009/2026), que dispõe sobre o regime de condomínio de lotes no município. A medida visa adequar a legislação às normas urbanísticas vigentes, garantindo maior segurança jurídica a empreendedores, compradores e à Administração Pública.

Também em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade (13 votos) o Processo de Lei nº 203/2025, que institui a Semana da Consciência Negra no calendário oficial do município, a ser celebrada anualmente na semana do dia 20 de novembro.

Já o Processo de Lei nº 204/2025, que cria o Concurso Municipal de Redação com o tema “Consciência Negra”, foi aprovado em 1ª votação com 12 votos favoráveis. 

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, o senhor Ricardo Balila abordou temas relacionados à saúde pública, enquanto o senhor Leandro Caixeta tratou de pautas voltadas à causa animal.

Acompanhe a reunião

A íntegra da 6ª Reunião Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

► https://www.youtube.com/watch?v=RsJmzmAhVxc

Próxima reunião

A 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio está marcada para o dia 30 de março de 2026 (segunda-feira), às 18h, no plenário da Casa Legislativa. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial e pelo canal da instituição no YouTube. 

*Diretoria de Gestão da Câmara Municipal de Patrocínio