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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2/10) o regime de urgência para o Projeto de Lei que classifica a falsificação de bebidas e alimentos como crime hediondo. 

A medida permitirá que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O Projeto de Lei 2307/07, de autoria do deputado licenciado Otavio Leite (RJ), estabelece que a adulteração com substâncias capazes de causar risco à vida ou grave ameaça à saúde seja tratada com o mesmo rigor aplicado a crimes como homicídio e latrocínio.

Pela legislação, crimes hediondos são inafiançáveis, insuscetíveis de graça, indulto ou anistia, além de preverem regime de cumprimento de pena mais severo, com possibilidade de prisão de até 30 anos.

40 ocorrências confirmadas no país

A decisão do parlamento ocorre em meio à repercussão nacional dos recentes episódios de intoxicação por metanol, que já provocaram morte, além do primeiro caso confirmado no Distrito Federal, envolvendo o rapper Hungria.

Segundo o Ministério da Saúde, já são mais de 40 ocorrências confirmadas em todo o país, com seis óbitos em São Paulo.

Riscos à saúde

A intoxicação por metanol é considerada uma emergência médica grave.

No organismo, a substância é convertida em compostos tóxicos, como formaldeído e ácido fórmico, que podem levar à cegueira e até ao óbito. 

Os sintomas mais comuns incluem visão turva, dores de cabeça intensas, náuseas, vômitos e mal-estar generalizado.

*Paranaíba Mais