Doação de terreno para Nova Sede da OAB: Em uma sessão histórica, a Câmara Municipal de Patrocínio, presidida pelo vereador Níkolas Elias, realizou na terça-feira, 12 de agosto de 2025, a 24ª Reunião Ordinária, marcada pela aprovação de dois projetos de grande impacto para a comunidade. 

Com 14 votos favoráveis, os vereadores autorizaram a doação de um terreno na Praça dos Três Poderes para a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), consolidando a integração da entidade com o município. 

O projeto, destacado no Grande Expediente pelo presidente da OAB, Dr. Marcelo Oliveira Furtado Ferreira, foi elogiado por seu potencial de fortalecer o desenvolvimento institucional de Patrocínio. A proposta agora segue para sanção do Poder Executivo.

Reclassificação de área para mais moradias populares: outro avanço significativo foi a aprovação unânime, em votação única, do Processo de Lei Complementar nº 16/2025, que reclassifica uma área urbana de “Zona Residencial” para “Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)”. Essa mudança abre caminho para políticas públicas habitacionais voltadas à população de baixa renda, promovendo inclusão e acesso à moradia digna. A proposição também foi encaminhada ao Executivo para análise.

Medidas disciplinares ao vereador Ricardo Balila: em votação única, foi aprovado o Processo de Resolução nº 04/2025, com 11 votos favoráveis e 03 votos contrários. O projeto visa aplicação de duas sanções de advertência pública conforme artigo 13, inciso II da Resolução nº 24 de 09 de dezembro de 2008 como medidas disciplinares ao vereador Ricardo Antoni Rodrigues pelos fatos ocorridos na 15ª Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2025.                                

Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Patrocínio: além desses projetos, a Câmara aprovou, com 12 votos, o Processo de Resolução nº 05/2025, que institui a Ata Eletrônica, modernizando e tornando mais transparentes os registros das sessões legislativas. 

Outras matérias aprovadas

Também foi aprovado, com 14 votos em segunda votação, o substitutivo ao Processo de Lei nº 89/2025, que cria o Dia Municipal do Enduro, a ser celebrado em 16 de junho, valorizando o esporte e o desenvolvimento social.

A 25ª Reunião Ordinária está agendada para 19 de agosto de 2025, às 18h, no Plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara e pelo canal no “YouTube”. 

As decisões tomadas reforçam o compromisso do Legislativo patrocinense com o progresso, a transparência e a inclusão social no município.