A Casa de Leis rangeliana realiza na noite desta segunda-feira (24/8), a partir das 18h, a 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. 

A ordinária terá uma pauta diversificada, com projetos voltados à administração pública, saúde, educação, empreendedorismo e proteção social.

Entre os principais assuntos da Ordem do Dia estão os substitutivos aos projetos de lei complementar que tratam da estrutura administrativa, plano de cargos, carreiras e vencimentos do IPSEM e do DAEPA. As duas propostas, de autoria do Executivo Municipal, entram em primeira discussão e votação.

Também será analisado, em primeira discussão, o substitutivo ao projeto que estabelece a Política Municipal de Atenção e Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Patrocínio, de autoria do vereador Marcos Remis dos Santos Filho.

Outro projeto em destaque é o que prevê a adoção do nome afetivo nos cadastros de instituições públicas municipais de ensino, saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes sob guarda de famílias adotivas. A proposta é assinada pelos vereadores Lisandra da Saúde e Nikolas Elias.

Transparência nos preços de eventos

Em segunda discussão, votação e redação final, os vereadores analisam o Processo de Lei nº 314/2026, de autoria do vereador Professor Emerson Caixeta. A proposta cria a Lei Municipal de Transparência e Informação ao Consumidor em Eventos.

O texto prevê a divulgação clara e ostensiva dos preços de alimentos, bebidas e demais produtos destinados ao consumo imediato comercializados em eventos promovidos, realizados ou apoiados pelo Município de Patrocínio.

Novas propostas entram em tramitação

O Pequeno Expediente também terá a apresentação de quatro novos projetos, que serão encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de parecer.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Nikolas Elias, serão apresentados projetos que instituem o Programa Municipal de Incentivo à Sucessão Rural, a Política Municipal de Incentivo à Permanência do Jovem no Campo e a Política Municipal de Fomento, Estímulo, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo Feminino.

Também entra em tramitação um projeto de autoria do prefeito municipal que ratifica alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba (CIS/Paranaíba).

A sessão ainda prevê a votação das Indicações nº 1960 a 1972/2026 e das Moções de Aplausos nº 315 a 318/2026 e, após a verificação de presença, será aberto o Grande Expediente.