Foi realizada nesta terça-feira, 18/03/2025, às 18 horas, a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio da Legislatura 2025/2028.
Após a execução do Hino à Patrocínio, aconteceu a leitura da mensagem bíblica pelo vereador Nelinho e o Pequeno Expediente aberto pelo Presidente da Câmara, vereador Níkolas Elias.
A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações; discussão e aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 11/03/2025.
Apresentado SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Processo de Lei nº 32/2025 que Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou não, públicos, privados e mistos, autoria do vereador Humberto Bebé.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Na Ordem do Dia, em Primeira Discussão e Votação, por 14 votos favoráveis, foi aprovado o Processo de Lei Complementar nº 04/2025 (PCL 02/2025) que Dispõe sobre a criação dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e regulamenta o exercício destas atividades no âmbito do Município, autoria do prefeito municipal, com emenda da Comissão de Legislação, Redação e Justiça.
Foram aprovados 69 cargos de agentes comunitários de saúde. Atualmente, existem em Patrocínio, 115 agentes comunitários de saúde elevando o número para 184 agentes no valor de dois salários mínimos para cada um.
Na Justificativa, com os pareceres Jurídico e Técnico da Prefeitura Municipal de Patrocínio, este projeto visa recompor o poder de compra referente a inflação de 2016 para os servidores públicos municipais.
Deste modo, o Projeto está em conformidade com os limites e exigências feitas pelas Leis correlatas ao assunto, não necessitando nenhum reparo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Aprovadas as Indicações de números 718 a 754/2025 e apresentado os Requerimentos de Informações números 04 e 05/2025.
GRANDE EXPEDIENTE
Utilizaram o Grande Expediente, os vereadores Ricardo Balila e Alcides Dornelas para tratar de assuntos diversos.
A 7ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 25/03/2025, terça-feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP
