Com a retomada das atividades legislativas do segundo semestre, a Câmara Municipal de Patrocínio volta a se reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira (3), após o recesso parlamentar. 

A pauta da 19ª ordinária é enxuta e reúne projetos voltados às áreas de inclusão, educação, urbanismo e denominação de vias públicas, além da apreciação de indicações, moções e pronunciamentos no Grande Expediente.

Entre as matérias que serão apresentadas e encaminhadas às comissões permanentes está o Projeto de Lei nº 335/2026, de autoria do vereador Paulinho Peúca, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à dispensa do uso do uniforme escolar quando houver incompatibilidade com suas sensibilidades sensoriais.

Na ordem do dia também entram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 322/2026, de autoria do presidente da Câmara, Nikolas Elias, que revoga a Lei Municipal nº 5.812/2025, responsável por instituir a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município. 

Ainda em primeira votação, os vereadores analisam o substitutivo ao Projeto de Lei nº 326/2026, encaminhado pelo prefeito Gustavo Brasileiro, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 524/1959 para disciplinar a destinação do imóvel doado à Loja Maçônica Luz e Humanidade. 

Já em segunda discussão e redação final, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 046/2026, que cria uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no distrito de São João da Serra Negra e estabelece diretrizes urbanísticas específicas para a localidade. 

A sessão prevê ainda votação em bloco de 28 indicações, 11 moções de aplausos e uma moção de pesar.

No Grande Expediente, Guilherme Batista da Silva fará uso da tribuna para abordar a importância da inclusão, da acessibilidade e do fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA. Em seguida, o vereador Ricardo Balila deverá tratar de temas ligados à saúde e às obras estruturais do município.

Com uma pauta diversificada e temas que prometem movimentar os debates, a primeira reunião após o recesso marca oficialmente o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre na Câmara Municipal de Patrocínio.