Com a vacância do vereador Leandro Máximo Caixeta, que deixou a vereança para ocupar o comando da secretaria Municipal de Assistência Social, a Casa de Leis rangeliana vai utilizar do pequeno expediente da 9ª ordinária para convocar os demais pares para a escolha do novo ocupante do cargo.

Atendendo aos termos do artigo 20, inciso II do Regimento Interno, a escolha acontecerá na 13ª reunião ordinária, que será realizada no dia 25 de maio.

A pauta que se segue é extensa – veja abaixo -, e vai debater inclusive uma ‘ajuda de custo’ aos atiradores do Tiro de Guerra 04-020 – denominada “auxílio atirador” – de autoria do Prefeito Municipal.

PAUTA

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 27.04.2026 – 18:00

Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

-Processo de Lei nº 252-2026 – Autoriza a Secretaria Municipal de Obras Públicas a realizar manutenção, patrolamento e cascalhamento em estradas rurais que ligam fazendas no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Humberto Donizete – Bebé);

-Processo de Lei nº 258-2026 – Dispõe sobre a criação do programa municipal de estágio remunerado no Hospital Veterinário Municipal de Patrocínio -MG e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

-Processo de Lei nº 261-2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras de conscientização acerca dos riscos e consequências do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

-Processo de Lei nº 268-2026 – Institui a Campanha Municipal “Não Maquie, Denuncie” de combate à violência contra a mulher no Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor Leandro Caixeta);

-Processo de Lei nº 270-2026 – Institui o Programa “Recomeço Seguro” no âmbito do Município de Patrocínio-MG, dispondo sobre o auxílio aluguel, a prioridade em vagas da rede municipal de ensino infantil e o suporte de transição para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

-Processo de Lei nº 279-2026 – Autoriza a criação do Polo Tecnológico ‘Vale da Eletrônica do Cerrado – VEC’, institui o Programa de Incentivo à Inovação em Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

f)Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

-Substitutivo ao Processo de Lei nº 278-2026 (PL-014-2026) – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.824, de 18 de agosto de 2025, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

-Processo de Lei nº 294-2026 (PL-017-2026) – Denomina de Walter Pereira Nunes a Unidade Básica de Saúde do Bairro Nações, no Município de Patrocínio-MG (autor: Prefeito Municipal);

-Processo de Lei nº 295-2026 – Denomina de Elias José Abrão Neto – “Dr. Elias” a passarela que liga o Bairro Amir Amaral ao Bairro Congonhas sobre a rodovia BR – 365 (autor: Ver. Nikolas Elias);

-Processo de Lei nº 296-2026 – Denomina de “Unidade Básica de Saúde Luzia Pereira de Souza” a UBS São Cristóvão, localizada em Patrocínio-MG (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves);

-Processo de Lei nº 297-2026 – Institui o Programa Municipal de Incentivo, qualificação e valorização da produção local e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);

-Processo de Lei nº 298-2026 – Institui o Programa “Ilumina Patrocínio” e estabelece prazo máximo para substituição de lâmpadas queimadas ou defeituosas na iluminação pública no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

-Processo de Lei nº 299-2026 – Institui o Programa Municipal de Controle e Erradicação da Leucona (Leucaena leucocephala) no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

-Processo de Lei nº 300-2026 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Fazendinha do Autista” no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

-Processo de Lei nº 301-2026 (PL-019-2026) – Autoriza Contribuição Corrente para o Conselho Municipal de esportes para realização do circuito do cerrado e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

-Processo de Lei nº 302-2026 (PL-020-2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos atiradores do Tiro de Guerra 04-020, sediado no Município de Patrocínio-MG, denominada “auxílio atirador”, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

-Processo de Decreto Legislativo nº 37-2026 – Concede Título de Cidadã Honorária à Ilustre Tatiana Morelli Neris Rodrigues de Almeida (autor: Ver. Humberto Donizete – Bebé);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-Processo de Lei nº 267-2026 (PL – 011-2026) – Institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional, cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, estabelece diretrizes para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

-Processo de Lei nº 293-2026 (PL – 016-2026) – Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.858, de 30 de outubro de 2025, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

-Processo de Lei Complementar nº 042-2026 – Institui a gratificação por atividade de ouvidoria (GAO) no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio (autoria: Mesa Diretora);

-Processo de Lei nº 285-2026 – Denomina de Maria Divina de Resende o próprio público que especifica e dá outras providências (autor: Ver. Lisandra da Saúde);

-Processo de Lei nº 290-2026 (PL – 015-2026) – Dispõe sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos não edificados no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações n.º: 1647 a 1681/2026

– Moções de Aplausos nº: 237/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

– GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 24 de abril de 2026.

Nikolas Elias / Presidente da Câmara