A Câmara Municipal de Patrocínio realiza sua 10ª Ordinária com uma pauta enxuta e marcada por decisões importantes, incluindo a devolução de projetos de lei, homenagens, denominações de unidades públicas e propostas de impacto social.

Projetos devolvidos sem discussão chamam atenção

Um dos pontos de maior destaque da pauta é a devolução de quatro projetos de lei aos autores, após parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 

As matérias foram rejeitadas sem passar por discussão em plenário, o que costuma gerar repercussão nos bastidores do poder rangeliano.

Entre os projetos devolvidos estão propostas com forte apelo social, como a criação de um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos, a oferta de leitos hospitalares privativos e acompanhamento psicológico para mães que enfrentam perda gestacional, além da implantação de bebedouros públicos e da padronização visual das repartições municipais, com o objetivo de evitar o uso de cores com fins de promoção pessoal ou partidária.

Homenagem em pauta

Também será apresentada, sem discussão, a concessão de Título de Cidadã Honorária à Livia Carla Queiroz da Silva. A proposta segue para análise das comissões permanentes antes de eventual votação.

Nomeações de UBS dominam a Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, em primeira discussão e votação, três projetos tratam da denominação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em diferentes bairros da cidade. 

A unidade do bairro São Vicente deverá receber o nome de Maria Nazareth dos Reis, enquanto a UBS do bairro São Judas passará a se chamar João Florenço da Silva. Já a unidade do bairro Nações poderá ser denominada Walter Pereira Nunes.

Ainda nesta etapa, será analisado o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos atiradores do Tiro de Guerra 04-020, instituindo o chamado “auxílio atirador”.

Segurança alimentar e ajustes legais avançam

Em segunda discussão, votação e redação final, dois projetos importantes entram em fase decisiva. Um deles institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, criando mecanismos locais integrados ao Sistema Nacional e estabelecendo diretrizes para ações no município.

O outro altera a redação de uma lei municipal sancionada em 2025, promovendo ajustes técnicos em seu texto.

Indicações, moções e pedido de informações

A pauta inclui ainda a votação única de 13 indicações e 10 moções de aplausos, além de um requerimento de informação que solicita ao prefeito esclarecimentos sobre a empresa GST Soluções em Cidades Ltda.