A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta segunda-feira (10/8), a partir das 18h, a 20ª Reunião Ordinária do ano, com uma pauta que reúne projetos do Executivo e do Legislativo envolvendo estrutura administrativa, previdência, saneamento, inclusão, educação, transparência e habitação.

Entre os projetos que serão apresentados e encaminhados às comissões permanentes está o Processo de Lei nº 047/2026, de autoria do prefeito municipal, que propõe mudanças na estrutura administrativa, no plano de cargos, carreiras, vencimentos e na organização funcional do IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio.

Também entra na pauta o Processo de Lei nº 048/2026, igualmente de autoria do Executivo, que trata da estrutura administrativa e do plano de cargos, carreiras e vencimentos do DAEPA – Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio.

Na área de políticas públicas, os vereadores vão analisar um projeto apresentado pelo vereador Marcos Remis Filho que institui uma política de atenção e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na primeira discussão e votação estará o projeto do vereador Paulinho Peúca que assegura a pessoas com TEA o direito à dispensa do uso de uniforme escolar quando a vestimenta for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.

De autoria do Executivo, um projeto apresentado prevê a isenção da Taxa de Fiscalização de Obra Particular (TFO) e da taxa de expedição de alvará de construção para empreendimentos habitacionais de interesse social.

A pauta também traz propostas voltadas às crianças e adolescentes. O Processo de Lei nº 337/2026, de autoria da vereadora Lisandra da Saúde, estabelece o uso do chamado nome afetivo nos cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.

Já o vereador Níkolas Elias propõe a criação do programa “Mágica na Escola” na rede municipal de ensino.

Grande Expediente

O Grande Expediente também deverá colocar a inclusão no centro dos debates. Guilherme Batista da Silva fará uso da tribuna para abordar a inclusão, destacando a importância da construção de políticas públicas, do fortalecimento das ações de acessibilidade, da igualdade de oportunidades e da garantia dos direitos das pessoas com TEA.

Uma participação que promete ser polêmica é a da influenciadora digital Helen Soares, que terá espaço na tribuna para tratar de temas de interesse da sociedade.