O combate à adulteração do leite e de seus derivados ganhou um novo passo em Minas Gerais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em 1º turno, nesta terça-feira (17/03), o Projeto de Lei nº 4.598/2025, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra.

A proposta estabelece medidas mais rigorosas de fiscalização, sanção e transparência, com foco na proteção da saúde pública, do consumidor e da cadeia produtiva em Minas Gerais.

Fiscalização mais precisa e combate às fraudes no leite em MG

Minas Gerais concentra a maior bacia leiteira do país, o que reforça a importância de ações mais efetivas contra fraudes no leite. O projeto tipifica as principais formas de adulteração, como a adição de água, o uso de substâncias químicas e a substituição por ingredientes não permitidos.

O texto também orienta a atuação dos órgãos estaduais, com prioridade para coleta de amostras e realização de testes específicos em diferentes etapas da cadeia.

Além disso, a proposta prevê que os recursos arrecadados com multas sejam destinados ao fortalecimento da fiscalização do leite, com investimentos em tecnologia e capacitação.

“Estamos tratando de um tema que envolve saúde pública, defesa do consumidor e segurança alimentar. O projeto estabelece critérios técnicos claros para a identificação das fraudes e fortalece a atuação do Estado com base em evidências”, afirmou Maria Clara Marra.

Punições mais duras e transparência para o consumidor

A proposta também endurece as penalidades. A utilização de substâncias tóxicas, como formol e soda cáustica, passa a ser classificada como infração gravíssima, com aplicação de multa máxima e possibilidade de cassação da licença de funcionamento.

O texto ainda institui a campanha “Minas de Olho no Leite”, amplia os canais de denúncia e reforça o direito à informação, ao exigir que o consumidor tenha acesso claro à composição dos produtos.

“Quem produz com responsabilidade não pode ser prejudicado por práticas ilegais. Esse projeto protege o consumidor e valoriza o produtor sério, que sustenta uma cadeia essencial para Minas”, destacou a deputada.