Na terça-feira (03/02), a deputada estadual Maria Clara Marra voltou a se manifestar publicamente contra o modelo de concessão da BR-365, que prevê a cobrança de pedágio sem contrapartidas claras para a população.

No vídeo, a parlamentar destacou que a atuação do mandato envolve medidas concretas e informou que, no mesmo dia em que o edital foi publicado, em 21 de janeiro, protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais contra o modelo de concessão da BR-365, ao apontar a ausência de condicionantes objetivas entre a cobrança de pedágio e a entrega de obras estruturantes.

Sobre o edital

O edital do Lote Rodoviário Noroeste prevê a concessão de trechos das rodovias BR-365, MG-181, MG-408 e CMG-496, com contrato de longo prazo e autorização para cobrança de pedágio.

A modelagem abrange corredores estratégicos para o deslocamento da população e para o escoamento da produção regional, com impacto direto em municípios como Patrocínio, Patos de Minas e em toda a região do Noroeste do estado.

De acordo com Maria Clara Marra, o edital permite a cobrança de pedágio sem vincular, de forma objetiva, o início da tarifa à entrega comprovada de obras relevantes e à melhoria efetiva do nível de serviço da rodovia. Para a deputada, o modelo antecipa receitas da concessionária e transfere o ônus econômico ao usuário, desequilibrando a lógica de uma concessão pública.

Rodovia estratégica para a região

A parlamentar destacou que a BR-365 já opera em condição de saturação e é essencial para o deslocamento diário de trabalhadores e para o escoamento da produção regional. Nesse contexto, Maria Clara Marra avalia que a cobrança de pedágio sem a entrega prévia de melhorias estruturais é injusta e desproporcional.

A deputada também lembrou que concessões anteriores resultaram em tarifas elevadas sem a entrega proporcional das obras prometidas. Segundo ela, esse histórico reforça a necessidade de correção do modelo atual antes da assinatura de um novo contrato.

Denúncia

Na denúncia apresentada ao Tribunal de Contas, a deputada solicita a suspensão do edital e a correção do modelo de concessão, para garantir que a cobrança de pedágio só ocorra após a entrega de obras e serviços comprovados, com critérios técnicos auditáveis.

Maria Clara Marra informou que aguarda a decisão do conselheiro responsável pelo caso e reafirmou que seguirá acompanhando de perto a situação da BR-365, com compromisso público, técnico e responsável na defesa dos usuários da rodovia.