O Projeto de Lei nº 276/2023, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra, foi aprovado em 1º turno nesta quarta-feira (17/09). A proposta cria a Política Estadual de Educação do Campo, estabelecendo medidas concretas para fortalecer o ensino básico em comunidades rurais de Minas Gerais.

O texto define como população do campo agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, caatingueiros, veredeiros, pescadores artesanais, atingidos por barragens, apanhadores de sempre-viva e faiscadores, entre outros.

São grupos que produzem sua existência a partir do trabalho no meio rural e que historicamente enfrentam maiores obstáculos para acessar educação de qualidade.

Ações previstas para mudar a realidade

A política estadual prevê medidas práticas e obrigatórias. Estão entre elas a formação inicial e continuada de professores para atuar no campo, a garantia de infraestrutura adequada e de recursos didáticos, e a oferta de transporte escolar para estudantes que vivem em áreas rurais.

O texto também assegura tecnologia assistiva, serviços de acessibilidade e atendimento especializado a estudantes com deficiência, autismo, altas habilidades ou superdotação.

A inclusão digital aparece como prioridade, com expansão do acesso a computadores, internet e outras ferramentas tecnológicas, beneficiando não só a comunidade escolar, mas também moradores próximos às escolas.

Outro ponto é a alimentação escolar, que deverá respeitar os hábitos alimentares locais, fortalecendo vínculos culturais e a produção da própria comunidade. Além disso, o projeto garante que a população rural terá participação no controle social da qualidade da educação.

Para a deputada Maria Clara Marra, os dados reforçam a urgência de uma política efetiva.

“Estamos falando de comunidades que muitas vezes não têm transporte regular, internet estável ou infraestrutura escolar. Essa lei cria instrumentos para que essas barreiras sejam superadas e para que o direito à educação seja garantido em condições de igualdade”, afirmou.

Próximos passos

O projeto segue para votação em 2º turno no plenário da Assembleia Legislativa. Caso aprovado novamente, será encaminhado para sanção do governador e regulamentado em até 60 dias.