Na manhã da próxima segunda-feira (22/12), a Casa de Leis rangeliana realiza a 6ª reunião extraordinária da Legislatura 2025/2028. 

Além da autorização para repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, os pares vão deliberar sobre o aumento nas diárias, que são as verbas indenizatórias para cobrir despesas de alimentação, hospedagem e transporte em viagens a serviço do município. 

Atualmente no valor de 983,00/dia, a ajuda de custo deve subir para aproximadamente R$ 1.030,00. 

Veja a pauta abaixo:

“Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

> Processo de Lei nº 221/2025 (PL -079-2025) – Dispõe sobre a autorização para o repasse de recursos financeiros, com recursos próprios do município, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

> Processo de Resolução nº 10/2025 – Altera o anexo III da Resolução nº 051 de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas das diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo de Patrocínio-MG (autores: vereadores Pastor Alaércio, Alcides Dornelas, Marcos Remis dos Santos Filho, Nélio Humberto, Nikolas Elias, Paulinho Peúca e Tulio do Salitre);

> Processo de Resolução nº 11/2025 – Altera dispositivos da resolução nº 055 de 11 de julho de 2018 que “Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Patrocínio-MG (autores: Vereadores Pastor Alaércio Rodrigues, Professor Emerson Caixeta, Lisandra da Saúde, Dr. Marco Antônio de Castro Alves, Nélio Humberto, Paulinho Peúca, Ricardo Balila e Tulio do Salitre);

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

Patrocínio-MG, 19 de dezembro de 2025.

Nikolas Elias / Presidente da Câmara”