O Governo Municipal reforça as orientações sobre a Lei Municipal nº 5.792/2025, que proíbe a soltura e a venda de fogos de artifício com estampido em todo o perímetro urbano de Patrocínio. 

A regra, de autoria do vereador Leandro Máximo Caixeta, vale para espaços públicos e privados – de residências a clubes, salões de festa e estabelecimentos comerciais.

A legislação busca reduzir riscos à saúde e ao bem-estar da população, especialmente de crianças, idosos, autistas, pessoas com sensibilidade auditiva e animais, que são diretamente afetados pelo barulho dos artefatos.

Para fogos de efeito visual, que seguem permitidos, a orientação é adquirir apenas produtos certificados pelo INMETRO e comercializados por estabelecimentos autorizados, além de seguir as instruções de uso para evitar acidentes.

Denúncias sobre venda ou utilização irregular de fogos proibidos podem ser registradas nos canais oficiais da Prefeitura.

O objetivo é garantir o cumprimento da lei e manter um ambiente mais seguro para toda a comunidade durante as celebrações.