Uma decisão do Governo Federal mudou os rumos de um dos projetos mais polêmicos e também contestados para a malha viária de MG. 

O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta sexta-feira (13/02), a revogação do edital de licitação do chamado Lote Noroeste de rodovias, após o Ministério dos Transportes rever o entendimento que permitia ao Estado assumir trechos federais estratégicos, entre eles a BR-365.

A medida impacta diretamente regiões como o Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Noroeste e Norte de Minas, onde a expectativa se transformou em medo de que a inclusão da rodovia em um projeto estadual se transformasse naquilo que a maioria dessas iniciativas se tornaram.

Vias mal cuidadas, sem duplicação, nenhuma melhoria estrutural, um batonzinho aqui e ali, mas com várias e várias praças de pedágio caro por todo o percurso. 

Vale ressaltar que as manifestações populares organizadas por lideranças da região ao longo da rodovia foram preponderantes para que o governo voltasse atrás da decisão.

Segundo o posicionamento federal, as intervenções passarão a ser executadas diretamente pelo DNIT, com possibilidade de futura concessão em âmbito nacional.

Abaixo, a íntegra da nota divulgada nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, pelo Governo de Minas Gerais:

Nota à imprensa

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) comunica a revogação do edital de licitação do Lote Noroeste de rodovias.

A decisão decorre de posicionamento formal do Ministro dos Transportes que, por meio de ofício encaminhado nesta quinta-feira (12/02), revisou entendimento anteriormente manifestado e comunicou a negativa quanto à delegação para o Estado de Minas Gerais dos trechos federais que integravam o projeto.

A estruturação da iniciativa havia sido formalmente autorizada pelo Ministério dos Transportes e vinha sendo objeto de discussão técnica e acompanhamento contínuo ao longo dos últimos dois anos. 

No documento ora recebido, o Ministério informa que optou por não formalizar o convênio de delegação sob a justificativa de que prevê a execução direta, por meio do DNIT, das obras de duplicação e adequação da BR-365, no trecho compreendido entre Patrocínio, Patos de Minas e o entroncamento com a BR-040 (Luizlândia do Oeste), com posterior avaliação de modelagem para concessão federal.

A Seinfra reitera que a inclusão da BR-365 no projeto estadual de melhoria das rodovias é a alternativa mais rápida e estruturante para solucionar gargalos históricos da rodovia federal, nas regiões do Triângulo Mineiro, Noroeste e Norte de Minas. 

A ausência prolongada de investimentos estruturantes por parte do DNIT tem contribuído para graves entraves logísticos, como a interdição da ponte sobre o Rio das Velhas para veículos pesados há mais de um ano, além do aumento no índice de acidentes, impactando diretamente a segurança da população e o desenvolvimento regional.

Diante da decisão do Governo Federal de não aceitar a parceria e iniciativa do Governo de Minas Gerais, o leilão estadual não terá prosseguimento. 

A Seinfra ressalta, contudo, a importância de que o DNIT garanta o investimento necessário à plena execução das intervenções, de modo a garantir que as obras se concretizem dentro de prazos compatíveis com a urgência da demanda regional.

O Estado de Minas Gerais permanece à disposição para colaborar institucionalmente, inclusive no processamento do licenciamento ambiental, tão logo o respectivo pedido seja protocolado – o que ainda não ocorreu -, e acompanhará de forma rigorosa o cronograma de obras anunciado pelo Ministério dos Transportes, com o compromisso de defender os interesses da população mineira e assegurar que as melhorias prometidas se concretizem.