O Governo Municipal realizou na tarde desta terça-feira (03/02), no Auditório Geraldo Campos, o evento de anúncio das ações estratégicas de modernização da área de Urbanismo, com foco na informatização dos processos, revisão da legislação urbanística e aprimoramento dos procedimentos de análise técnica. 

A iniciativa foi apresentada pelo prefeito Gustavo Brasileiro e pelo titular da agora secretaria de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, a representantes do setor da construção civil, mercado imobiliário, vereadores, servidores municipais e imprensa.

Durante o encontro, foi detalhado a informatização dos processos por meio do programa Prefeitura Sem Papel, com a disponibilização imediata de cerca de 60 serviços em meio digital pelo 1doc, como alvarás, certidões e consultas de diretrizes urbanísticas. 

Também foi apresentado o novo mapa interativo para consulta prévia de diretrizes dos imóveis, permitindo mais clareza e agilidade nas etapas iniciais dos projetos.

Outra medida anunciada foi a revisão do Plano Diretor e de toda a legislação urbanística municipal, incluindo normas de zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e código de obras. 

O objetivo é atualizar e simplificar as regras, reduzir a burocracia nos licenciamentos e melhorar o ambiente de negócios no município, em parceria com o Sebrae.

O evento também apresentou a proposta de implantação do Alvará de Construção Simplificado, voltado a obras de menor complexidade, com procedimento mais ágil e exigência reduzida de documentação. 

A medida será regulamentada por lei específica e contará com manual técnico para orientar profissionais da área sobre os critérios e etapas de aprovação.

Por fim, foi anunciada a alteração do nome da Secretaria Municipal de Urbanismo para Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplanu), consolidando, pela primeira vez, um setor exclusivo dedicado ao planejamento urbano no município. 

As ações integram um conjunto de medidas voltadas à organização do crescimento urbano e à melhoria da gestão pública municipal.