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Segundo informações apuradas pelo M1OL, o vereador Ricardo Antoni Rodrigues, o Balila, ingressou com um Mandado de Segurança Preventivo para tentar suspender, de forma imediata, qualquer tramitação ou deliberação do Procedimento Administrativo Disciplinar – Representação nº 04/2025, que pode resultar em 60 dias de suspensão do mandato, com perda de vencimentos.

Na ação, Balila argumenta que suas declarações ocorreram no exercício do mandato, durante debates políticos, estando portanto protegidas pela imunidade parlamentar. 

Ele também sustenta que haveria inimizade pessoal entre ele e os vereadores Nikolas Elias e Leandro Caixeta, presidente e vice da Casa de Leis, o que estaria interferindo no andamento do processo.

A juíza Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, porém, indeferiu o pedido liminar. Em sua decisão, destacou que o Judiciário pode intervir nos atos do Legislativo apenas diante de ilegalidade flagrante, desvio de finalidade ou abuso de poder, atuando no controle da legalidade – e não no mérito administrativo.

A alegação de parcialidade por parte de Nikolas Elias e Leandro Caixeta também foi afastada. A magistrada ponderou que desavenças políticas ou pessoais, por si só, não anulam a presunção de legitimidade dos atos administrativos.

“O simples fato de haver desavenças políticas ou pessoais entre os membros da Mesa Diretora e o impetrante não basta, por si só, para afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. (…) A alegada parcialidade de dois membros da Mesa Diretora, embora mereça apuração, não é suficiente, por si só, para fulminar a legalidade do procedimento administrativo ab initio e justificar o deferimento imediato da liminar” – registrou a juíza.

O processo disciplinar segue, portanto, seu curso natural – e, como sempre na política rangeliana, o jogo continua quente, tanto dentro das quatro linhas como também fora delas.