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A Prefeitura de Patrocínio publicou no final da tarde desta quinta (11) uma ‘Nota de Esclarecimento’ sobre matéria publicada no site do MPMG. Leia abaixo.

“Quanto à matéria publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais nesta quinta-feira (11) referente denúncia contra o Prefeito Municipal de Patrocínio e o Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico alegando exigência de vantagem indevida para liberação de um empreendimento de loteamento, o Governo Municipal esclarece que nunca foi realizada nenhuma reunião entre o Prefeito ou o referido secretário em seu nome com nenhum dos citados.

O Governo Municipal inclusive ressalta que nessa gestão nenhum loteamento é aprovado sem atender às leis municipais, e todo o processo é realizado pela Secretaria de Urbanismo e não pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico.

Cabe ressaltar ainda que esta é mais uma tentativa leviana de denegrir a imagem do Prefeito Municipal de Patrocínio por parte do Procurador de Justiça Cristóvam Joaquim F. Ramos Filho, autor da denúncia, que é processado pelo mesmo em ação de indenização por dano moral nº 5006868-49.2021.8.13.0481 e ação de direito de resposta nº 5128722-91.2019.8.13.0024, o que demonstra uma divergência pessoal, atitude que não condiz com a seriedade do trabalho realizado pela instituição MPMG.

Ressaltamos que o Governo Municipal acredita na Justiça, e informa que, se tal denúncia for aceita pela Justiça, no momento oportuno tudo será amplamente esclarecido, e todos os pontos da mencionada denúncia serão devidamente rebatidos na esfera judicial, inclusive sendo proposta ação de abuso de autoridade contra o referido Procurador, tendo em vista seu comportamento imponderado em relação a este fato, manifestando inclusive conotação política, tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral."

Abaixo a matéria publicada no site do MPMG.

Prefeito e secretário de Administração de Patrocínio são denunciados por pedirem vantagem indevida para liberar loteamento

Publicado em 11/08/22 14:28 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, denunciou o prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, e o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico do município por concussão, que é o ato do servidor público exigir vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.  

Na ação, o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho também pede que o prefeito seja afastado do cargo assim que a denúncia for aceita. A justificativa é a de que o gestor público, mesmo condenado por corrupção pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em outro processo poucos meses antes, ainda continua agindo de forma idêntica. 

De acordo com a denúncia da Procurador de Justiça, durante uma reunião em 9 de fevereiro de 2022, o secretário municipal, a mando do prefeito, condicionou a liberação do empreendimento imobiliário denominado Florenza à venda de lotes para uma empresa a preços abaixo dos praticados pelo mercado. O processo de aprovação do loteamento junto à Prefeitura de Patrocínio iniciou-se em 2012 por meio da regularização da matrícula, da aquisição de licenças e da retificação da área. Atualmente faltaria apenas uma licença ambiental para a sua conclusão. 

Antes disso, em 2014, as diretrizes do projeto urbanístico do loteamento teriam sido aprovadas, mas, com a demora na conclusão do empreendimento, e com a entrada em vigor de novo plano diretor, o projeto perdeu sua aprovação, demandando novo trabalho, só concluído em agosto de 2020.  

Nesse intervalo, a licença ambiental também venceu. E para consegui-la, seria necessária aprovação prévia dela pelo município. Foi nesse momento que o secretário municipal, na reunião de 9 de fevereiro, “agindo a mando do prefeito, passa a ‘extorquir’ os representantes do empreendimento, exigindo vantagem indevida para a liberação da licença”, afirmou na ação o procurador de Justiça. 

De acordo com uma testemunha ouvida pelo MPMG, há muito tempo existe a tentativa de regularizar o loteamento, “porém, a prefeitura sempre alega a existência de alguma pendência”.  

Isso teria ficado claro na reunião de fevereiro, em que o secretário municipal, de acordo com a denúncia, informa à representante do loteamento que o prefeito estava interessado na área mais valorizada do empreendimento, composta por 13 lotes, totalizando quase 8.000 m², sob o pretexto de repassá-la a um investidor. Para conseguir essa área, ele teria proposto pagar R$ 2 milhões, em 30 parcelas, valor abaixo ao praticada pelo mercado.

Ministério Público de Minas Gerais

A Rádio Liberdade FM 104,9 está completando 25 anos de funcionamento em Patrocínio.

Criada pelo fundador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio Ezequias dos Reis, a Rádio já passou por várias transformações. 

Acompanhando o crescimento tecnológico, a direção da emissora comunitária passou a ser gerida pelo Empresa Kshost, plataforma para rádios e tv online de Santa Catarina.

Com isso, foi criado um novo site, Instagram as demais redes sociais e o aplicativo (clique AQUI e baixe), facilitando o acesso dos milhares de ouvintes de todo o país e de dezenas de outros estrangeiros. 

Com novidades de áudios, já disponibiliza novas e modernas vinhetas, spots e programação com transmissões ao vivo através de um canal exclusivo no Youtube, com a participação do ouvinte pelo whatsapp. 

Em parceria com escritórios de advocacia, toda a semana os ouvintes podem tirar dúvidas quanto a aposentadorias e ações de direito de família, com profissionais especializados.

A Rádio Liberdade FM é a única da cidade a manter uma programação 100% evangélica, contando ainda com onze edições de boletins jornalísticos com informações da cidade, região, estado e país.  

Segundo o presidente da Associação Beneficente, Comunitária e Cultural (ABECCOL), entidade mantenedora da emissora, jornalista Luiz Cabral, orçamentos para aquisição de novos e modernos equipamentos já vêm sendo feitos com as principais empresas distribuidoras do país, a exemplo da BBTech Soluções para Radiofusão.

“Mesmo com o advento da pandemia, com os nossos parceiros comerciais e pastores, a Liberdade FM conseguiu se manter em atividade com o mesmo propósito pela qual foi criada, qual seja, levar a Palavra de Deus a todos e ser um instrumento de utilidade pública e informações para os ouvintes”, salienta Cabral.   

A Liberdade FM tem na administração a promoter e apresentadora Patrícia Luciana e coordenação de Neander Carlos.

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Numa parceria entre o SINE/Patrocínio e a Rede Cidadã, um grupo de alunos do projeto ‘Jovem Aprendiz’ realizaram uma visita técnica ao Centro Administrativo (Prefeitura e Câmara Municipal) na quarta (10), das 13h às 17h.

No Palácio dos Leões, foram recepcionados pelo vice-prefeito Humberto Ferreira, o Bebé, no ato representando o prefeito Deiró.

No Palácio do Legislativo, o grupo teve como guias Lucas Novaes, coordenador do SINE; Shirleyne Souza, coordenadora da Rede Cidadã e o vereador Professor Natanael. 

Segundo Lucas Novaes, coordenador do SINE, a visita ao Centro Administrativo do município teve como objetivo ampliar o conhecimento e apresentar o funcionamento dos 2 setores aos 60 jovens que vão começar no programa Jovem Aprendiz.

Z•E•N

O boletim Covid-19 publicado nesta quarta (10) mostra que, desde o início da pandemia, 16.645 pessoas foram contaminadas pela doença no município.

Na média móvel dos números, Patrocínio registrou 11 novos casos da Covid-19 nas últimas 24h.

A cura já chegou a 16.358 pacientes, 10 casos no mesmo período. O percentual de cura registrado é de 98,34%. 

A publicação mostra agora 27 casos ‘ativos’ registrados no município - todos se cuidando em casa. Nenhum caso foi notificado como ‘suspeito’.

Nos casos de síndrome gripal, 59 pacientes estão sendo monitorados.

Do início da pandemia até hoje, foram registrados 250 óbitos pela Covid-19 em Patrocínio, com um caso registrado como ‘suspeito’.

Na Santa Casa, tanto os 21 leitos da enfermaria quanto todos os 10 leitos da UTI Covid estão vagos.

No Hospital MedCenter, tanto os 8 leitos disponíveis na enfermaria quanto os 4 leitos disponíveis na UTI Covid-19 estão vagos.

No setor de internação do Pronto Socorro Municipal, tanto os 14 leitos da ‘emergência’ quanto os 16 leitos da ‘urgência’ estão vagos.

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Convite divulgado de forma intermitente nas redes sociais de amigos e correligionários informa que o comitê eleitoral de Maria Clara Marra será inaugurado na semana que vem.

Localizado no prédio do antigo Cine Patrocínio, na Avenida Rui Barbosa, ao lado da Igreja Santa Luzia, o espaço, além de central, guarda várias peculiaridades que o pai de MCM, o prefeito Deiró Marra, apricêia. 

Além da excelente visibilidade, o local é bem amplo (afinal, era um cinema), oferecendo espaço + que suficiente para reuniões e encontros.

Outro ponto positivo é que o espaço tem 2 entradas estratégicas: uma pela porta da frente e outra pela Rua Governador Valadares. 

O comitê central será inaugurado na quarta, dia 17, às 19 horas, com (claro!) a presença de lideranças locais, regionais e estaduais.

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O registro da candidatura a deputada estadual de Marcelo Queiroz, filho do ex-deputado Romeu Queiroz, passou a figurar nesta quarta (10) no Divulgacand 2022, disponível na internet.

Como de praxe, o registro de MQ ainda ‘aguarda julgamento’ mas seu número na urna eletrônica já está definido, 11.000. 

O total de bens declarados por Marcelo Queiroz soma R$R$9.552.209,69.

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Em Monte Carmelo, dois indivíduos teriam sido flagrados em uma motocicleta vermelha, onde o garupa portava uma arma, aparentemente um fuzil.

A PM realizou rastreamentos e localizou 2 rapazes, de 18 e 16 anos, autores da façanha.

A motocicleta utilizada pela dupla estava com a numeração do chassi raspada. Já a arma era um simulacro de fuzil, que foi aprendido.

Segundo o texto de autoria do sempre bem informado repórter Juliano Rezende, os suspeitos não disseram o motivo pelo qual estariam portando a arma. 

É cada coisa que acontece…

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A Casa de Leis rangeliana celebrou com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Minas (Centro de Educação Profissional SENAC Patrocínio), mais uma rodada de workshops/palestras.

Segundo publicação no DOMM, 3 temas pontuais serão oferecidos:

"Licitações e Contratações Públicas de acordo com a nova Lei nº 14.133/21”; “Liderança e Gestão de Pessoas Aplicadas no Setor Público” e “Gestão de Conflitos e Trabalho em Equipe”.

Este último, aliás, bem pertinente para o atual momento político. 

O valor do investimento é de R$ 10.060,89.

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A TV Bandeirantes vai substituir a Globo nas transmissões do UFC a partir de 2023. 

O acordo, que será anunciado ainda hoje (10), inclui a transmissão de até 12 eventos ao vivo entre cards principais e preliminares de eventos numerados e Fights Nights por ano no canal aberto. 

O Combate, canal de pay-per-view da Globo, também perderá os direitos do evento a partir do ano que vem.

No seu lugar, o UFC vai lançar um pay-per-view próprio no Brasil,  com o custo de R$ 24,90 por mês.

O UFC estima que tem 50 milhões de fãs no Brasil e tenta recuperar o protagonismo que atingiu no auge do esporte por aqui, quando nomes como Anderson Silva, Junior Cigano e José Aldo estavam no topo.

Junto com a novidade, o maior torneio de MMA do mundo também fechou um evento para o primeiro mês do ano que vem, no Rio de Janeiro, no dia 21, na Jeunesse Arena.  

O UFC 283 será o primeiro em quase três anos em solo brasileiro, com a transmissão em canal aberto sendo a primeira desde 2018. Os confrontos ainda não foram oficializados.

O Legislativo Municipal de Patrocínio realizou durante a manhã desta terça-feira (09), a sua 24ª Reunião Ordinária. 

A novidade foi a participação de dezenas de supermercadistas da cidade, entre pequenos, médios e grandes, acompanhados pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Patrocínio (ACIP), Carlos Apolinário e do presidente do Sindcomércio, Wander Júnior de Carvalho. 

Ambos participaram do Grande Expediente, antecipado para o início da Reunião. 

Na oportunidade, apresentaram uma série de dificuldades na implantação das determinações contidas na lei 5.459/2022, de autoria do vereador Ricardo Balila (PODEMOS), e sancionada pelo Prefeito.

Depois de uma ampla discussão, foi informado que alguns vereadores protocolaram projeto de revogação da referida lei. 

Ordem do Dia

Quatro processos de lei e vetos foram encaminhados para parecer das comissões permanentes da Casa de Leis. Em Primeira Discussão e Votação, foram aprovados outros três projetos de lei. 

Já em Segunda Votação e Redação Final, foi aprovado um projeto de lei. O de número 446/2022, que dispõe sobre a disponibilidade de uso pelos clientes, dos banheiros nas agências bancárias de autoria do vereador Natanael Diniz (PL). 

Em Discussão e Votação Única foram aprovados quatro vetos totais e aprovado o Processo de Decreto Legislativo nº 28/2022, que institui na Câmara Municipal o Diploma e a Medalha “Dr. Walter Pereira Nunes”, as pessoas que prestam serviços relevantes em prol de causas sociais e dos direitos humanos de autoria dos vereadores.

O médico Walter Pereira Nunes, faleceu na noite do último dia 09 de junho, aos 87 anos, quando dedicou mais de 60 anos à medicina em Patrocínio. 

Dr. Walter foi também um grande colaborador para o progresso da cidade, trabalhando para a fundação do Colégio Agrícola Sérgio de Freitas Pacheco e da Cooperativa Agropecuária de Patrocínio, sendo o primeiro presidente da COOPA.

Participou também da fundação do Sindicato Rural, Enxó Clube, Associação Médica de Patrocínio e fez parte do Conselho de Administração do Hospital do Câncer de Patrocínio e condecorado pela Sociedade Mineira de Medicina como “Médico Mineiro em Destaque”. 

Com o objetivo de educar, habilitar e reabilitar pessoas com deficiência fundou em 1972, a APAE de Patrocínio, instituição reconhecida como referência nacional. A Mesa Diretora da Câmara deve se reunir para definir a data de entrega do Diploma e Medalha Dr. Walter Pereira Nuns”.

( Ascom/Câmara )