PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Professor Natanael Diniz);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 39ª reunião ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2024;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 936/2024 (PL 038/2024) – Declara o Tombamento e Reconhecimento Cultural da Festa Nacional do Café – FENACAFÉ, no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) 

• Processo de Lei nº 937/2024 (PL 040/2024) – Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) 

• Processo de Lei nº 938/2024 (PL 039/2024) – Revoga os incisos I, IV, VI, XIV, e XVII do artigo 1º da Lei nº 5.665 de 15 de dezembro de 2023 e os incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI da Lei nº 5.687 de 15 de março de 2024 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Decreto Legislativo nº 71/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Donizete Borges Alves (autor: ver. Florisvaldo – Valtinho) 

• Processo de Decreto Legislativo nº 72/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Anderson Rodrigues de Souza (autor: Ver. Odirlei Magalhães)

• Processo de Decreto Legislativo nº 73/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Paulo Caixeta de Araujo (autor: Vereadora Adriana de Paula)

• Processo de Decreto Legislativo nº 74/2024 – Concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Sophia Maren Caliman Berger Teixeira (autor: Ver. Ricardo Balila) 

• Processo de Decreto Legislativo nº 75/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Gustavo Tambelini Brasileiro (autor: Ver. Thiago Malagoli) 

• Processo de Decreto Legislativo nº 76/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Thiago Miranda de Oliveira (autor: Ver. Wellington Rodrigo Fernandes) 

• Processo de Decreto Legislativo nº 77/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Monsenhor José Magno do Nascimento (autora: Vereadora Eliane Nunes) 

• Processo de Decreto Legislativo nº 78/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Cássio Ferreira Dias (autora: Vereadora Eliane Nunes) 

• Processo de Decreto Legislativo nº 79/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito à Sra. Viviany de Paula Alves Resende (autora: Vereadora Raquel Resende) 

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2024 – Altera o caput do artigo 26 reduzindo o mandato da mesa diretora para um ano e permitindo uma reeleição para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura (autores: Odirlei Magalhães, Professor Alexandre Vitor, Carlos Alberto Silva, Francisca Carneiro dos Santos, Paulo Roberto dos Santos) 

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 923/2024 (PL-032-2024) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Patrocínio para o exercício de 2025 (autor: Prefeito Municipal) 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Resolução nº 37/2024 – Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo de Patrocínio, referentes ao exercício financeiro de 2020 (autora: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos) 

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 11 de novembro de 2024. 

Leandro Máximo Caixeta / Presidente  

O Conselho Rural de Segurança realizou na quinta-feira (07)  a entrega oficial de três computadores doados pela empresa Agro Kafa, presentes na solenidade os proprietários Kássio e Lena Oliveira. 

Os computadores foram entregues para o 46° Batalhão da Polícia Militar, que esteve representado pelo Capitão Sá, que na oportunidade responde pelo Subcomando da Unidade.

As máquinas serão usadas pelo setor de inteligência para apoiar nas atividades do setor. E ações que vão melhorar diretamente a Segurança Rural.

A doação tem o objetivo de maximizar o potencial da Polícia Militar na prevenção criminal, com retorno imediato do investimento para toda comunidade do município de Patrocínio e Região. 

( Agência Local de Comunicação Organizacional do 46 BPM )

Z•E•N

Autointitulado “rei do rebaixamento”, o empresário William Rogatto foi preso pela Interpol nesta sexta-feira (08) em Dubai. 

Este ano, ele admitiu a manipulação de jogos de futebol no Brasil e disse que já ganhou aproximadamente R$ 300 milhões nesse esquema, que lucra com o rebaixamento de times.

O empresário declarou-se réu confesso e disse que já rebaixou 42 times de futebol, tendo atuado nas federações de futebol de todos os estados brasileiros, no Distrito Federal e em nove países, como a Colômbia. 

Ele afirmou ainda que “o esquema de manipulação dos jogos só perde para política e o tráfico de drogas, em termo de valores”.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) comunicou a PF (Polícia Federal) da prisão para viabilizar a extradição do empresário. Portinho é membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Manipulação e Apostas. 

Investigado na Operação Fim de Jogo, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e na Operação Jogada Ensaiada, conduzida pela Polícia Federal, Rogattto afirmou que o esquema de manipulação dos jogos existe há mais de 40 anos e que a “hipocrisia maior do mundo está em ter um clube de futebol hoje e ser patrocinado por uma casa de aposta”. 

“O sistema é muito além disso, os grandes não vão cair nunca. Estamos falando de dentro da CBF, de dentro das federações, tenho provas e vídeos. Isso não vai dar em nada, vai fazer vítimas do sistema e, no final, não vai acabar porque não é de agora. Isso existe há mais de 40 anos, eu fiz parte do sistema. Se eu tiver que pagar, vou voltar para o Brasil e pagar. Eu sou só apenas uma ferramenta, o mundo do futebol é muito mais do que a gente pensa. Não vai dar em nada, a gente vai passar por isso, nunca vai acabar, a maior máfia está dentro da federação” — disse aos senadores na época. 

Em vídeo depoimento à CPI da Corrupção em outubro deste ano, Rogatto acusou o presidente do Clube Atlético Patrocinense e Anderson Ibrahim Rocha - que ficou à frente do CAP alguns meses durante a Série D do Campeonato Brasileiro -, de aceitarem o esquema de manipulação de resultados, mas não revelou a identidade do mandatário.

Z•E•N

Faleceu vítima de infarto nesta sexta-feira (08) em Patrocínio, aos 84 anos, o sr Valdemário Rosa.

Comerciante respeitado, por mais de 60 anos foi proprietário da Arroz Real, Indústria e Comércio de Cereais - arroz, feijão e milho -, em Patrocínio.

Deixa os filhos Luiz, Carlos, Claudinei, Marcos Paulo, Ivane, Lucy, Leanna, genros, noras, netos, irmãos, sobrinhos, bisnetos e demais parentes e amigos.

A cerimônia fúnebre acontece a partir das 20h30 na sala 04 da Funerária Frederico Ozanam.

O sepultamento será realizado neste sábado (09), às 13h00, no Cemitério Municipal.

Na noite desta quinta (07) em Patrocínio, por volta das 22h40min, a Polícia Militar foi acionada para apoiar a equipe do SAMU, que atendia um chamado com pessoa agressiva no cruzamento da Av. Faria Pereira com a MG 230.

Uma guarnição PM deslocou ao local e se deparou com a ambulância do SAMU parada e com o autor, de 20 anos, bastante exaltado agredindo os profissionais de saúde, motivo pelo qual foi necessário que os militares utilizassem de técnicas de defesa pessoal (socos, chutes e projeção ao solo) para conter as agressões e a fúria do autor.

Segundo o SAMU, o serivço foi acionado para atender um acidente de trânsito no bairro Serra Negra. O autor das agressões seria o condutor de uma motocicleta envolvida no caso, que estava sendo conduzindo ao Pronto Socorro e no caminho, sem motivo aparente, se tornou agressivo.

Face ao exposto, o autor já contido pela equipe policial foi escoltado até o Pronto Socorro, onde recebeu atendimento médico, permanecendo escoltado até sua alta hospitalar, sendo conduzido posteriormente para a delegacia de polícia para demais providências. 

( Agência Local de Comunicação Organizacional do 46º BPM )

O Batmóvel é um veículo que chama a atenção de qualquer um. 

Mesmo para quem não é um fã do Cavaleiro das Trevas, a peculiaridade do veículo é algo incontestável.

Agora, o Tumbler - como é chamado o Batmóvel na trilogia do herói dirigida por Christopher Nolan e estrelada por Cristian Bale - terá uma tiragem limitada de modelos em tamanho real disponíveis para o público comprar.

O valor do veículo: a bagatela de R$ 17 milhões. (imagine o valor do IPVA...)

A Warner Bros., estúdio de cinema responsável pela produção dos filmes do morcego viu uma abertura no mercado para um veículo que faz até mesmo o design radical do Tesla Cybertruck parecer simples.

Feito em fibra de carbono, o veículo mede 4,64 metros de comprimento, pesa 2,5 toneladas e tem um motor V8 da General Motors de 532 cv, 67 kgfm de torque e freios a disco nas quatro rodas.

Cada Batmóvel terá um chassi tubular de aço aeronáutico, com a carroceria feita de Kevlar (uma fibra sintética), fibra de carbono, fibra de vidro e metal.

Na cabine, o Batmóvel tem GPS, ar-condicionado, materiais em alcântara e tela de dez polegadas. A empresa responsável não revelou outros detalhes do interior do modelo.

O carro, que infelizmente não poderá circular nas ruas, também simula o motor a jato do Batmóvel — embora sem chamas. 

Os engenheiros procuraram ser fiéis ao modelo original, replicando elementos até na configuração do painel, tornando-o uma peça de colecionador.

Não bastasse o valor de R$ 17 milhões, para comprar um Batmóvel também é preciso ter bons contatos, afinal, o modelo tem tiragem limitada com apenas dez unidades disponíveis. 

Conseguir um deles não será fácil. As primeiras unidades devem chegar depois de 15 meses após os compradores fazerem o depósito.

Nesta quinta-feira (07) em Patrocínio, por volta das 21h53min, uma guarnição Tático Móvel da Polícia Militar realizava patrulhamento no bairro Matinha, quando um homem de 34 anos, ao perceber a presença da viatura policial, demonstrou atitude suspeita.

Ao ser dado ordem para que ele se postasse em posição para busca pessoal, o indivíduo desobedeceu e evadiu, correndo para o interior da residência, porém foi localizado pelos militares escondido embaixo da cama.

Segundo o autor, ele correu porque desconfiava que teria algo contra ele na justiça. Em consulta aos sistemas, foi constatado mandado de prisão em seu desfavor. 

Diante do exposto, o autor que já possuía passagens policiais por receptação, desobediência, tráfico de drogas, resistência, agressão, furto, ameaça e ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem licença.

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia de polícia para as demais providências. 

( Agência Local de Comunicação Organizacional do 46º BPM )

Z•E•N

Faleceu em Patrocínio nesta quinta (07), aos 60 anos, Maria Aparecida de Abreu, a Maria Morena.

Deixa os filhos Laurico e Jonathan, o companheiro Joseilton, neto, nora, irmãos, cunhados, sobrinhos, demais parentes e amigos.

A cerimônia fúnebre acontece nesta sexta-feira (08) na sala 03 da Funerária Frederico Ozanam a partir das 07 horas. 

O sepultamento será às 13 horas, no Cemitério Municipal.

Z•E•N

Mesmo com várias especulações surgindo daqui e dali, a tensão, a angústia e a expectativa têm permeado apoiadores e correligionários de primeira água do novo governo municipal que começa em janeiro do ano que vem.

É que nenhuma notícia oficial sobre a formatação do novo organograma funcional da prefeitura de Patrocínio 2025/2028 veio a tona. 

Até o momento, apenas 2 nomes estão confirmadíssimos para a gestão 2025/2028: o dr Gustavo Brasileiro, prefeito eleito, e o empresário Maurício Cunha, vice.

Começando em 1º de janeiro de 2025, o regime simplificado para o microempreendedor individual (MEI) não abrangerá mais 15 profissões liberais, impactando principalmente aqueles profissionais com ensino superior que dependem desse sistema para adquirir CNPJ e formalizar seus negócios.

Essa transformação acontece devido à categorização dessas tarefas como profissões liberais, que são definidas por englobar trabalho “intelectual, científico, artístico ou literário”. Conforme a lei, essas profissões não se adequam à descrição de uma atividade empresarial convencional.

Para ser classificado como MEI, o empresário precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, empregar no máximo um trabalhador e remunerá-lo com pelo menos o salário mínimo ou o piso da categoria.

Profissionais impactados terão que escolher outras formas de formalização, como o Simples Nacional, que proporciona um sistema tributário diferenciado.

Confira as profissões que serão excluídas do MEI em 2025

Advogados

Arquitetos e urbanistas

Contadores

Dentistas

Economistas

Engenheiros

Jornalistas

Médicos

Nutricionistas

Professores de ensino regular e universitário

Programadores

Psicólogos

Publicitários e profissionais de marketing

Consultores técnicos

Veterinários

Microempreendedor Individual precisa declarar Imposto de Renda?

Os indivíduos classificados como Microempreendedores Individuais (MEIs) que se adequam às normas estabelecidas pela Receita Federal são obrigados a declarar o “Imposto de Renda” de Pessoa Física (IRPF). Esses MEIs têm que realizar duas declarações: DASN-SIMEI e IRPF. A DASN-SIMEI deve documentar todas as operações do ano passado, mesmo sem a ocorrência de faturamento.

É necessário fazer a declaração do IRPF para quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, lucros na venda de propriedades, transações na bolsa acima de R$ 40 mil ou uma renda bruta maior que R$ 153.199,50 na agricultura. Microempreendedores que possuem bens ou direitos totalizando mais de R$ 800 mil em 2023 também são obrigados a declarar.

O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil. No que se refere à receita bruta anual isenta, 32% é para serviços, 16% para transporte de passageiros e 8% para o setor de comércio, indústria e transporte de carga.

Para determinar o lucro, deduz-se a parte que é “isenta do IRPF” e os custos dedutíveis da receita total. Por exemplo, uma companhia de serviços que tenha R$ 60 mil de receita e R$ 20 mil de despesas resultaria em um rendimento de R$ 20,8 mil. 

Caso o valor obtido seja inferior a R$ 30.639,90, não é necessário declarar o IRPF. Contudo, devem ser levadas em conta outras fontes de rendimento, como o emprego formal.As informações são da Revista Oeste.