Z•E•N

Ao todo, são 22 processos de Lei - um deles, um veto -, apresentados SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer.

A reunião está agendada para acontecer nesta quarta (22) a partir das 9h.

Dentre eles, o processo de Lei que concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, com emenda e o processo de Lei que concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal, também com emenda.

Também serão apresentados o PL que concede reajuste na remuneração dos servidores municipais e dá outras providências; o PL que autoriza rateio dos recursos do FUNDEB, entre os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do município e também o PL que concede auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara.

A maioria desses projetos serão apreciados em discussão e votação única, a exemplo do PCLC de autoria do prefeito municipal que altera a Lei Complementar nº 61/2009 que “Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio e dá outras providências”, com emenda. 

Em 2ª votação e redação final, serão apreciados 15 projetos.