Como normalmente acontece nas manhãs de terças-feiras, o Legislativo Municipal realizou ontem (15) mais uma Reunião Ordinária, onde dezenas de projetos de lei foram apreciados.
Na Ordem do Dia, 18 projetos de leis foram devolvidos aos seus respectivos autores, em razão de parecer pela não tramitação e inconstitucionalidade da matéria.
Outros 03 projetos foram apresentados e encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de parecer. Em Primeira Discussão, foram aprovados 04 projetos de leis.
Em Segunda Votação e Redação Final, foram aprovados 09 Projetos de Lei: O de nº 168/2021, que cria o projeto da Empresa Amiga do Esporte e do Lazer na cidade, de autoria do líder do governo na Câmara, vereador Ricardo Balila (PODEMOS); o Processo de Lei nº 276/2021, que institui o Dia Municipal dos Policiais Militares , Civis e Bombeiros Militares em Patrocínio de autoria do vereador Thiago Malagoli (DEM); o Processo de Lei nº 300/2021, que estabelece o direito das unidades familiares homoafetivas nos programa de habitação popular desenvolvido pelo Município de autoria do vereador Natanael Diniz (PL); o Processo de Lei nº 355/2021, que denomina de Alcina de Castro Ribeiro o logradouro público, na Praça Honorato Borges de autoria da vereadora Eliane Nunes (DEM).
Ainda foram aprovados o Processo de Lei nº 384/2022, que denomina de Prof. Cláudio Eustáquio de Alcântara o trecho compreendido entre as Ruas Joaquim Otávio de Brito e Rua Marechal Floriano, prolongamento da Rua Osório Afonso do Centro Administrativo Dr. Olímpio Garcia Brandão de autoria dos vereadores Natanael Diniz (PL) e Ricardo Balila (PODEMOS); o Processo de Lei nº 392/2022, que autoriza o Executivo Municipal a conceder outorga onerosa mediante licitação do direito de uso das estradas vicinais e rodovias municipais para fins de prestação de serviços de transmissão de energia fotovoltaica de autoria Prefeito Municipal; o Processo de Lei nº 399/2022 que denomina de “Itália Nunes dos Santos” o II espaço de convivência do Centro Esportivo Gaspar Francisco Félix , de autoria da vereadora Eliane Nunes (DEM) e o Processo de Lei nº 400/2022, que denomina de “Elmiro Silva Neto” o espaço de convivência do centro Esportivo Gaspar Francisco Félix, também de autoria da vereadora Eliane Nunes (DEM).
As senhoras e os senhores vereadores aprovaram também o Processo de Lei nº 395/2022, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel pertencente ao patrimônio do Município, de autoria do Prefeito Municipal, e o Substitutivo ao Processo de Lei nº 354/2021, que autoriza a contribuição corrente à Liga Patrocinense de Futebol – LPF, para a realização do Campeonato da 1ª e 2ª divisão de futebol, também de autoria do Chefe do Executivo.
Ainda, foram aprovadas 10 Indicações e 11 Moções de Aplausos.
( Ascom/Câmara/Fotos Divulgação )
